29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Jose Carvalho Silveira (OAB 92285/SP) Processo 1500860-10.2018.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JANSEN DOS REIS MARTINS -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o V.

Acórdão.

Comunique-se a Autoridade Policial acerca do perdimento dos objetos, servindo o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Comunique-se o Escrivão Judicial, responsável pela Seção de Depósito e Guarda de Objetos, acerca do perdimento dos objetos apreendidos, servindo o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Comunique-se a Justiça Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da CRFB/88, bem como o IIRGD, para as anotações de praxe.

Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu, encaminhando-se ao IIRGD e à Autoridade Policial local, nos termos do artigo 420 das NSCGJ.

Após o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-se ao Juízo de Execução competente.

Nos termos do Provimento 05/2022 de 13 de maio de 2022, tendo em vista a aplicação de pena de multa, feito eventual abatimento da fiança (art. 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença do valor remanescente, e abra-se vista ao Ministério Público para ajuizamento de execução.

Após, arquivem-se os autos, com as demais anotações e cautelas de praxe.

Int.
14/07/2023 19:45

Expedição de Certidão.
14/07/2023 19:45

Baixa Definitiva
14/07/2023 19:45

Expedição de Certidão.
14/07/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:55

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 09:49

Expedição de Certidão.
17/06/2023 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2023 11:23

Conclusos para decisão
06/06/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 11:22

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:52

Conclusos para decisão
30/05/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 12:08

Conclusos para decisão
26/05/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 09:23

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 12:47

Conclusos para decisão
15/05/2023 12:46

Conclusos para decisão
15/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica
20/04/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 09:32

Expedição de Certidão.
19/04/2023 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 08:11

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:11

Expedição de Ofício.
17/04/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 05:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 22:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/03/2023 09:55

Conclusos para decisão
29/03/2023 07:37

Conclusos para decisão
23/03/2023 10:42

Conclusos para decisão
23/03/2023 10:38

Conclusos para decisão
23/03/2023 09:12

Recebidos os autos
22/03/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:00

Conclusos para decisão
27/02/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/02/2023 12:31

Distribuído por sorteio
16/02/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:44

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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