26/05/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:22

Remetido ao DJE
23/05/2025 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:18

Documento Juntado
26/03/2025 16:15

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 11:51

Petição Juntada
04/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:29

Remetido ao DJE
03/10/2024 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:42

Conclusos para despacho
30/08/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Henrique Pereira (OAB 380888/SP) Processo 0001027-72.2021.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiano Henrique Pereira, Fabiano Henrique Pereira -

Vistos.

Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos.

Homologo a conta de liquidação de fls. 01/14.

Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico(incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014).

Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais.

Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros.

Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.

Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total).

Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório.

Int.
29/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:39

Incidente Processual Instaurado
28/08/2023 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 14:52

Homologado o Cálculo
25/08/2023 17:00

Conclusos para despacho
11/12/2021 03:54

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/12/2021 03:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/04/2021 10:00

Suspensão do Prazo
02/04/2021 00:12

Suspensão do Prazo
17/03/2021 06:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/03/2021 18:47

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 18:47

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 13:46

Remetido ao DJE
06/03/2021 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2021 18:58

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
05/03/2021 17:02

Conclusos para despacho
18/02/2021 16:30

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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