TJSP - 0570885-85.2009.8.26.0577

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATILDE DA SILVA

CPF *49.***.*65-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

CDHU - NUCLEO DE ATENDIMENTO HABITACIONAL DE TAUBATE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2025 20:02

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2025 19:19

    Petição Juntada

  • 07/03/2025 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2025 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 10:24

    Ofício Juntado

  • 26/02/2025 10:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/01/2025 11:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/01/2025 11:17

    Mandado Juntado

  • 23/01/2025 12:39

    Mandado Expedido

  • 23/01/2025 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 12:45

    Petição Juntada

  • 04/11/2024 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 12:42

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/10/2024 15:42

    Mandado Expedido

  • 23/10/2024 15:19

    Ofício Expedido

  • 22/10/2024 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 10:59

    Petição Juntada

  • 03/09/2024 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2024 09:08

    Petição Juntada

  • 22/06/2024 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 02:49

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2024 17:17

    Ato ordinatório

  • 26/01/2024 06:12

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/11/2023 16:26

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 24/10/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 15:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anamaria Barbosa Ebram Fernandes (OAB 238926/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP) Processo 0570885-85.2009.8.26.0577 - Desapropriação - Reqte: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS -

    Vistos.

    Reitere-se o ofício expedido as fls. 347.

    Int.

  • 23/08/2023 01:28

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 15:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2023 15:42

    Ofício Expedido

  • 22/08/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2023 16:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/06/2023 16:33

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/06/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 01:48

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 16:44

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 16:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2023 16:21

    Ofício Expedido

  • 21/06/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 15:24

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 11:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/02/2023 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:51

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 16:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/11/2022 09:17

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/11/2022 11:47

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 01/11/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 15:33

    Petição Juntada

  • 14/10/2022 15:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/10/2022 14:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/10/2022 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 01:01

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2022 14:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/09/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 16:15

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/08/2022 11:53

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/08/2022 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 16:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/07/2022 16:38

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/07/2022 15:47

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/07/2022 11:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 13:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2022 12:20

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 17:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/04/2022 16:17

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/04/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 12:04

    Petição Juntada

  • 21/03/2022 13:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/03/2022 14:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/02/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 01:48

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 16:32

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/12/2021 08:52

    Início da Execução Juntado

  • 15/12/2021 13:14

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/12/2021 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2021 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2020 15:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/09/2020 16:13

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 28/08/2020 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 13:52

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2020 14:46

    Decisão

  • 03/03/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 16:26

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/02/2020 16:26

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/02/2020 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2020 15:01

    Petição Juntada

  • 03/12/2019 10:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/11/2019 14:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/11/2019 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2019 11:55

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2019 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 14:22

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2019 09:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/10/2019 11:21

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2019 15:39

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/09/2019 09:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 17/09/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 11:41

    Petição Juntada

  • 06/09/2019 14:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/07/2019 10:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/07/2019 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 12:25

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2019 14:45

    Decisão

  • 17/06/2019 15:56

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 08:55

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/06/2019 15:25

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/03/2019 16:14

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/02/2019 15:24

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/02/2019 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2019 13:07

    Decisão

  • 15/02/2019 10:47

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 14:38

    Petição Juntada

  • 07/02/2019 15:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/01/2019 15:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/01/2019 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 11:19

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2018 11:23

    Ato ordinatório

  • 17/12/2018 11:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2018 15:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/09/2018 15:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/09/2018 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2018 11:33

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2018 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 12:09

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 15:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/08/2018 15:21

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/07/2018 16:32

    Petição Juntada

  • 03/07/2018 10:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/06/2018 10:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/06/2018 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2018 11:26

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2018 15:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/06/2018 16:41

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 15:41

    Petição Juntada

  • 25/05/2018 10:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/05/2018 09:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/05/2018 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2018 09:40

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2018 11:07

    Proferido Despacho

  • 02/05/2018 12:30

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 14:24

    Expedição de documento

  • 26/01/2018 14:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/01/2018 13:43

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/12/2017 16:08

    Documento Juntado

  • 20/09/2017 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2017 10:55

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2017 16:25

    Proferido Despacho

  • 11/09/2017 18:31

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 13:54

    Petição Juntada

  • 02/08/2017 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2017 11:59

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2017 15:24

    Proferido Despacho

  • 20/07/2017 15:13

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 15:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/06/2017 16:19

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/05/2017 15:13

    Ofício Juntado

  • 01/03/2017 18:24

    Ofício Expedido

  • 23/02/2017 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2017 11:58

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2017 11:58

    Proferido Despacho

  • 13/02/2017 12:15

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 14:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/02/2017 15:09

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/10/2016 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2016 10:39

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2016 12:30

    Proferido Despacho

  • 07/10/2016 12:43

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 15:42

    Petição Juntada

  • 28/09/2016 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2016 12:04

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2016 16:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/09/2016 16:52

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 11:43

    Petição Juntada

  • 22/01/2016 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2016 10:22

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2016 17:55

    Proferido Despacho

  • 14/01/2016 16:22

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 16:22

    Petição Juntada

  • 24/07/2015 12:33

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/07/2015 14:16

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 03/07/2015 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2015 12:43

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2015 16:56

    Proferido Despacho

  • 22/06/2015 14:40

    Petição Juntada

  • 11/02/2015 17:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/01/2015 16:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/01/2015 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2015 11:24

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2014 16:08

    Proferido Despacho

  • 19/09/2014 13:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/09/2014 14:44

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/09/2014 11:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/08/2014 18:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/08/2014 16:20

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 30/05/2014 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2014 11:25

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2014 14:24

    Proferido Despacho

  • 10/05/2014 09:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2014 15:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/04/2014 15:37

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 25/04/2014 15:36

    Petição Juntada

  • 05/03/2014 14:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/02/2014 14:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/02/2014 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2014 09:39

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2014 10:57

    Proferido Despacho

  • 07/02/2014 09:04

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2012 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2012 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/08/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2012 00:00

    Petição Juntada

  • 26/06/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2012 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/03/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 30/06/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2011 00:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 09/05/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/05/2011 00:00

    Homologada a Transação - Sentença Resumida

  • 06/05/2011 00:00

    Sentença Registrada

  • 06/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2010 00:00

    Carta de Cientificação Expedida

  • 27/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2010 00:00

    Decisão

  • 07/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2010 00:00

    Petição e Documento(s) Juntado

  • 26/05/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2010 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/04/2010 00:00

    Decisão

  • 23/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2009 15:53

    Distribuição Livre

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2009

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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