TJSP - 1504381-70.2017.8.26.0037
1ª instância - Sef de Araraquara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 10:32
Arquivado Definitivamente
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18/04/2024 09:01
Baixa Definitiva
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18/04/2024 09:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 09:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 17:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Lara Martins (OAB 22331/GO) Processo 1504381-70.2017.8.26.0037 - Execução Fiscal - Exectdo: Marialice Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - Vistos MARIALICE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA opôs Embargos de Declaração de fls. 41/43 com relação à sentença de fls. 36.
Fundamento e D E C I D O.
Em face de sua tempestividade, os embargos merecem ser regularmente recebidos e conhecidos.
Razão assiste ao embargante no que pertine ao erro material consistente no equívoco de digitação verificado na fundamentação da sentença embargada.
Onde constou "Intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, pela imprensa, para pagamentoda taxa judiciária, no valor de R$ 171,30 (artigo 4.º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/03; guia DARE, Tipo de Serviço: Satisfação da Execução.
Código: 230-6) e das despesas postais no valor de R$ 59,40 (Guia FEDTJ - código 120-1), comprovando-se nos autos em sessenta (60) dias (artigo 1.098, § 2.º, das NSCGJ), sob pena de ser o débito inscrito na dívida ativa.", deveria constar "Intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, pela imprensa, para pagamento da taxa judiciária, no valor de R$ 171,30 (artigo 4.º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/03; guia DARE, Tipo de Serviço: Satisfação da Execução.
Código: 230-6) e das despesas postais no valor de R$ 29,70 (Guia FEDTJ - código 120-1), comprovando-se nos autos em sessenta (60) dias (artigo 1.098, § 2.º, das NSCGJ), sob pena de ser o débito inscrito na dívida ativa. " Ante o exposto, acolho os embargos de declaração oferecidos e declaro a sentença, cuja parte final passa a conter a redação dos presentes embargos.
No mais, persiste a sentença tal como está lançada.
Publique-se.
Retifique-se o registro de sentença.
Intimem-se. -
29/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 14:52
Embargos de Declaração Acolhidos
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28/08/2023 09:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 15:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 12:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/08/2023 11:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 11:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/08/2023 11:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/06/2023 05:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 05:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2023 08:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2023 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/12/2022 10:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2021 22:44
Ato ordinatório praticado
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11/12/2021 03:42
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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11/12/2021 03:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2021 01:46
Ato ordinatório praticado
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25/11/2021 00:56
Ato ordinatório praticado
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05/10/2021 23:35
Ato ordinatório praticado
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01/10/2021 22:33
Ato ordinatório praticado
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21/06/2021 23:23
Ato ordinatório praticado
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18/04/2021 00:11
Ato ordinatório praticado
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14/04/2021 23:39
Ato ordinatório praticado
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11/04/2021 21:16
Ato ordinatório praticado
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31/03/2021 23:26
Ato ordinatório praticado
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24/03/2021 23:22
Ato ordinatório praticado
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02/03/2021 00:28
Ato ordinatório praticado
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23/02/2021 02:32
Ato ordinatório praticado
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08/02/2021 23:45
Ato ordinatório praticado
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19/12/2020 23:23
Ato ordinatório praticado
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14/12/2020 22:33
Ato ordinatório praticado
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28/10/2020 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2020 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/07/2020 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2020 09:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/07/2020 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/10/2017 08:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/09/2017 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/09/2017 12:30
Ato ordinatório praticado
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05/05/2017 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/04/2017 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/04/2017 09:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/04/2017 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2017 23:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2021
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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