14/12/2023 17:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/11/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 11:28

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2023.
24/08/2023 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Angela Magaly de Abreu (OAB 65098/RS) Processo 1021587-81.2020.8.26.0577 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Magnaghi Aeronautica do Brasil Industrial e Comercio Ltda -

Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá, se o caso, ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, cientificando-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital nos seguintes termos: "Artigo 1.285.

O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço.

Artigo 1286.

Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º.

Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º.

O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. § 3º O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. § 4º Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. § 5º Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente. § 6º Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. § 7º Até que seja autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça, fica vedada a conversão ao formato digital dos cumprimentos de sentença que já tramitam fisicamente.

Artigo 1.287.

Aplica-se o procedimento previsto na presente Subseção aos requerimentos de cumprimento de sentença provisórios ou definitivos e aos incidentes de habilitação de crédito na falência.

Artigo 1.288 O cumprimento provisório de decisão interlocutória tramitará no mesmo formato em que tramita o processo.

Art. 1.289.

As petições iniciais de cumprimento de sentença apresentadas em desacordo com a parte final do § 3º do artigo 917 destas Normas de Serviço deverão ser rejeitadas pelo Distribuidor". 2.1- O procedimento acima deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou ainda "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"; anexar os documentos mencionados no Provimento 16/2016 na seguinte ordem: 1) petição inicial; 2) sentença; 3) acórdão (inclusive de eventuais Embargos de Declaração); 4) certidão de trânsito em julgado; 5) procuração; 6) cópia desta decisão separando-os em blocos de documentos para melhor visualização. 3- Havendo condenação em custas processuais, respeitadas as hipóteses de inexigibilidade (JG, isenção, etc.), providencie o devedor o seu recolhimento (guia DARE, cód. 230-6) no mesmo prazo do item '1' supra.

Caso sejam devidas e não pagas, será expedida oportunamente Certidão para inscrição do valor apurado em Dívida Ativa do Estado. 4- Decorrido o prazo acima, ao arquivo com as cautelas de praxe.

Int.
23/08/2023 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:40

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 08:09

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:44

Recebidos os autos
01/04/2022 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2022 18:08

Expedição de Certidão.
23/11/2021 12:55

Expedição de Certidão.
12/11/2021 14:45

Expedição de Certidão.
09/11/2021 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2021 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 15:19

Conclusos para despacho
21/10/2021 15:10

Juntada de Decisão
21/10/2021 15:09

Juntada de Outros documentos
01/08/2021 10:34

Expedição de Certidão.
29/07/2021 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2021 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2021 10:32

Expedição de Certidão.
20/07/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 15:08

Conclusos para despacho
07/07/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2021 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2021 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2021 09:20

Expedição de Certidão.
21/05/2021 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2021 09:26

Conclusos para decisão
18/05/2021 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2021 14:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2021 10:06

Expedição de Certidão.
23/04/2021 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2021 17:01

Expedição de Certidão.
13/04/2021 10:06

Julgado improcedente o pedido
29/03/2021 17:20

Conclusos para julgamento
29/03/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 09:31

Expedição de Certidão.
01/03/2021 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2021 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 15:34

Expedição de Ofício.
19/02/2021 13:34

Expedição de Certidão.
19/02/2021 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2021 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 14:58

Conclusos para julgamento
14/12/2020 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2020 17:33

Expedição de Certidão.
03/12/2020 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2020 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 14:21

Expedição de Certidão.
26/11/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 21:35

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2020 09:11

Expedição de Certidão.
29/10/2020 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2020 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2020 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2020 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 11:06

Juntada de Petição de contestação
21/10/2020 19:27

Expedição de Certidão.
21/10/2020 16:10

Expedição de Mandado.
21/10/2020 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2020 15:08

Conclusos para decisão
14/10/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2020 09:50

Expedição de Certidão.
02/10/2020 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2020 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2020 08:44

Expedição de Certidão.
01/10/2020 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2020 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2020 15:39

Expedição de Certidão.
30/09/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 10:20

Conclusos para despacho
24/09/2020 09:05

Juntada de Petição de contestação
22/09/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 15:19

Expedição de Ofício.
21/09/2020 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2020 14:01

Conclusos para decisão
21/09/2020 11:14

Expedição de Certidão.
21/09/2020 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2020 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2020 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2020 15:12

Conclusos para decisão
16/09/2020 15:08

Expedição de Certidão.
16/09/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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