21/11/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 13:53

Expedição de documento
21/11/2024 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/10/2024 08:15

Expedição de documento
03/10/2024 02:21

Publicação
02/10/2024 02:19

Remetidos os Autos
01/10/2024 18:21

Expedição de documento
01/10/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 16:37

Conclusos
24/07/2024 13:42

Recebidos os autos
02/10/2023 13:23

Remetidos os Autos
21/09/2023 16:41

Expedição de documento
04/09/2023 06:50

Expedição de documento
25/08/2023 08:39

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1024407-02.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar de Assis Balduino -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto pelo autor no duplo efeito.

Quanto à gratuidade, vale mencionar que esta foi indeferida por este juízo.

No entanto, o pedido formulado no recurso, compete à C.

Turma Recursal a análise . À Fazenda/parte autora para contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8.ª Circunscrição Judiciária.

Intime-se.
24/08/2023 09:06

Remetidos os Autos
24/08/2023 08:21

Expedição de documento
24/08/2023 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:31

Conclusos
23/08/2023 14:13

Expedição de documento
23/08/2023 05:48

Petição Juntada
14/08/2023 07:11

Expedição de documento
07/08/2023 03:58

Publicação
04/08/2023 00:35

Remetidos os Autos
03/08/2023 16:03

Expedição de documento
03/08/2023 16:03

Julgada Procedente a Ação
31/07/2023 07:24

Expedição de documento
24/07/2023 15:02

Conclusos
24/07/2023 07:54

Publicação
24/07/2023 05:37

Petição Juntada
21/07/2023 00:31

Remetidos os Autos
20/07/2023 18:32

Expedição de documento
20/07/2023 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 10:43

Conclusos
20/07/2023 08:27

Petição Juntada
17/07/2023 04:17

Publicação
14/07/2023 12:22

Remetidos os Autos
14/07/2023 10:56

Ato ordinatório
14/07/2023 07:27

Petição Juntada
11/07/2023 04:43

Publicação
10/07/2023 00:40

Remetidos os Autos
10/07/2023 00:22

Expedição de documento
07/07/2023 14:55

Ato ordinatório
07/07/2023 06:23

Petição Juntada
04/07/2023 15:33

Expedição de documento
30/06/2023 04:47

Publicação
29/06/2023 13:37

Remetidos os Autos
29/06/2023 13:05

Expedição de documento
29/06/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 12:20

Conclusos
29/06/2023 09:35

Petição Juntada
23/06/2023 16:59

Expedição de documento
23/06/2023 15:36

Expedição de documento
21/06/2023 03:22

Publicação
20/06/2023 00:34

Remetidos os Autos
19/06/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 10:54

Conclusos
16/06/2023 16:44

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/06/2023 16:44

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/06/2023 16:31

Remetidos os Autos
16/06/2023 16:30

Expedição de documento
07/06/2023 02:55

Publicação
06/06/2023 06:09

Remetidos os Autos
05/06/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 14:48

Conclusos
02/06/2023 10:21

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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