23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 07:12

AR Positivo Juntado
25/02/2025 07:07

Certidão Juntada
24/02/2025 15:39

Carta de Intimação Expedida
04/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:48

Remetido ao DJE
04/11/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 16:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/06/2024 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 23:56

Suspensão do Prazo
18/02/2024 07:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/02/2024 00:40

Remetido ao DJE
16/02/2024 00:40

Remetido ao DJE
15/02/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 20:27

Documento Juntado
07/02/2024 20:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024 00:31

Remetido ao DJE
26/01/2024 17:05

Julgada improcedente a ação
06/10/2023 09:41

Conclusos para Sentença
05/10/2023 10:00

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:56

Petição Juntada
30/08/2023 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabricio dos Santos (OAB 460303/SP) Processo 1005152-06.2023.8.26.0196 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Dafran Comercio de Laticinios Ltda, -

Vistos.

Processo em ordem. 1.

Havendo interesse [artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009 | Lei do Mandado de Segurança], admito o ingresso da Fazenda Pública do Município de Franca no feito mandamental (fls. 187/198).

Vista ao patrono da Fazenda para manifestação. 2.

Conclusos, depois.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:50

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:38

Conclusos para despacho
22/08/2023 20:35

Petição Juntada
22/08/2023 07:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/08/2023 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 15:23

Petição Juntada
11/08/2023 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 13:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/04/2023 13:31

Mandado Juntado
19/04/2023 13:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/04/2023 13:28

Mandado Juntado
16/03/2023 09:27

Mandado Expedido
16/03/2023 09:27

Mandado Expedido
14/03/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:43

Remetido ao DJE
10/03/2023 16:25

Não Concedida a Medida Liminar
08/03/2023 11:06

Petição Juntada
08/03/2023 10:11

Conclusos para decisão
08/03/2023 10:11

Certidão de Cartório Expedida
08/03/2023 03:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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