TJSP - 1506534-43.2021.8.26.0132

1ª instância - 01 Criminal de Catanduva

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN RODRIGUES

CPF *89.***.*81-08

Advogados

JOSE NILTON SILVESTRE SANTOS

OAB: 306833/SP

CPF *42.***.*59-79

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*90-71

WILLIAN AIRES NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Nilton Silvestre Santos (OAB 306833/SP) Processo 1506534-43.2021.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ALAN RODRIGUES -

    Vistos.

    Ante a ocorrência do trânsito em julgado, cumpra-se a sentença.

    Nos termos do art. 372, "caput", das NSCGJ, deixo de determinar a inclusão do nome do sentenciado no rol dos culpados, devendo ser efetuadas as devidas anotações no sistema informatizado.

    Expedida guia de recolhimento provisória (págs. 251/252), expeça-se ofício para seu aditamento, encaminhando-se com as cópias necessárias ao r.

    Juízo das Execuções Criminais, bem como, se o caso, ao Diretor do Estabelecimento Prisional onde o sentenciado encontra-se preso, para registro em seu prontuário.

    Quanto à pena de multa, nos termos dos arts. 479-A, "caput", e 480, "caput", das Normas de Serviço da E.

    Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público para fins de eventual execução da pena de multa, procedendo-se, em seguida, na forma dos parágrafos dos referidos artigos.

    Tendo em vista que o acusado foi defendido por defensor dativo, deixo de determinar a intimação dele para pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente (CPP, art. 3º); o art. 12, da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, foi expressamente revogado pelo art. 1.072, III, do Diploma Processual Civil.

    Providencie-se o necessário quanto à expedição de certidão(ões) de honorários a(o/s) Dr.(a/s) Defensor(a/es) nomeado(a/s).

    Cumpra-se o determinado na sentença (págs. 239/240) quanto à destruição das drogas apreendidas nos autos.

    Façam-se as devidas comunicações (inclusive ao TRE), cientificando-se o D. representante do Ministério Público.

    Int.

    Diligencie-se.

  • 28/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 05:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 20:12

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2023 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 21:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/07/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/07/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 05:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2023 21:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/12/2022 08:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2022 16:39

    Mantida a prisão preventida

  • 04/10/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 07:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2022 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 17:35

    Mantida a prisão preventida

  • 07/07/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 11:25

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/04/2022 11:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 05:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2022 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2022 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 14:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/04/2022 02:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 08/04/2022 14:38

    Classe retificada de 280 para 300

  • 14/03/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2022 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2022 08:36

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/03/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2022 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 06:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2022 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2022 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 18:14

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 06:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 21:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/01/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 14:26

    Juntada de Mandado

  • 06/01/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 15:36

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 16/12/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 11:12

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2021 11:09

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 08:44

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 02:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Daniela Lara Uekama

Mooz Solucoes Financeiras LTDA.

Advogado: Rodrigo Jose Lara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 18:48

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Processo nº 1006657-83.2023.8.26.0664

Lucimara Vicente Silva Venancio

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2024 11:57

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Processo nº 1006657-83.2023.8.26.0664

Lucimara Vicente Silva Venancio

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2023 09:18

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