15/08/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 11:56

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2024 11:56

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 18:28

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 12:09

Expedição de Mandado.
08/02/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023 12:52

Conclusos para julgamento
18/12/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 18:04

Conclusos para despacho
07/12/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 18:32

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 15:12

Conclusos para decisão
03/11/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:36

Conclusos para despacho
16/10/2023 18:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/09/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), Julia Keiko Shigetone Teruya (OAB 173202/SP) Processo 0020633-23.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Suzana Rahal Leão - Exectda: Notre Dame Seguradora Sociedade Anônima -

Vistos. 1.

Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu patrono pelo DJE (art. 513, § 2º, I, CPC), para que efetue o depósito do valor da condenação informado, devidamente corrigido, no prazo de quinze dias. 2.

Caso não haja o pagamento no prazo legal, o exequente deverá apresentar novo demonstrativo do débito, dele constando o valor da dívida com a multa de 10% e os honorários advocatícios em igual percentual (art. 523, §1º, CPC), bem como das "custas finais" da execução, previstas no art. 4º, III, da Lei 11.608/2013.

Para evitar questionamentos, anoto que o exequente é o sujeito passivo da obrigação tributária que surgirá com a satisfação da obrigação (fato gerador das "custas finais" da execução), em razão do art. 121, parágrafo único, I, CTN.

Nada obstante, por força do princípio da causalidade, pode cobrar do executado o ressarcimento deste valor.

Assim, deverá inserir,ab initio, as custas finais no demonstrativo do débito, para que o executado possa recolhê-las ao satisfazer a execução. 3.

Procedam as partes ao protocolo de suas petições APENAS neste incidente (autos nº 0020633-23.2023), no que se relacionar com este cumprimento de sentença, evitando-se eventual tumulto processual, e sob pena de não serem consideradas as petições erroneamente protocoladas em autos diversos do presente.

Int.
26/08/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:33

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:30

Evoluída a classe de 152 para 156
23/08/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 13:50

Conclusos para decisão
07/08/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 21:18

Conclusos para despacho
25/07/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 20:10

Conclusos para decisão
03/07/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 13:59

Conclusos para decisão
02/06/2023 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 17:22

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 14:06

Conclusos para decisão
11/05/2023 22:17

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:58

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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