TJSP - 1005740-78.2020.8.26.0176
1ª instância - 03 Cumulativa de Embu das Artes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 23:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2024 11:53
Expedição de Ofício.
-
10/09/2024 02:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 13:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/08/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 23:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 06:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 15:19
Julgado improcedente o pedido
-
15/08/2024 18:41
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 15:29
Conclusos para julgamento
-
09/08/2024 12:36
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/08/2024 00:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/07/2024 23:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 10:44
Conclusos para julgamento
-
25/07/2024 12:54
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 07:50
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 12:10
Desentranhado o documento
-
07/04/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 11:51
Expedição de Ofício.
-
21/02/2024 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 02:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 16:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2024.
-
16/01/2024 11:47
Desentranhado o documento
-
27/11/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 21:26
Expedição de Ofício.
-
17/10/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 08:56
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 08:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2023 08:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2023 01:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 20:42
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 20:41
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 20:40
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 01:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Dirce Bernardo (OAB 122861/SP), Roberto Honorato Boreli Junior (OAB 330854/SP), Larissa Matos Gonçalves Barbeiro (OAB 389663/SP) Processo 1005740-78.2020.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Querelante: Cabanas Burguer, Denis Leite Bernardes - Querelada: Regivam Mota dos Santos -
Vistos.
O réu foi citado às fls 195.
Fls 234/235: apresentada a resposta à acusação.
Fl 239: manifesta-se o Ministério Público, que nada trouxe a defesa que pudesse ensejar a ocorrência de quaisquer das hipóteses de rejeição da denúncia ou de absolvição sumária. É a síntese do necessário.
Passo a decidir.
As questões trazidas no contexto da resposta à acusação dependem de dilação probatória.
Ratifico, pois, o recebimento da denúncia vez que presentes os pressupostos legais, havendo indícios de materialidade e autoria delitiva.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/10/2023, 14:30 horas.
A audiência será híbrida, sendo que as testemunhas arroladas serão ouvidas de forma presencial, devendo comparecer ao fórum de Embu das Artes na data designada; com exceção de policiais civis e militares que serão ouvidos na modalidade virtual, bem como membros do Ministério Público e advogados.
A audiência, no tocante à parte virtual, será realizada nos moldes do Comunicado CG 284/90, por meio de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone; sendo necessário: a) acesso a imagem e som dos participantes; b) a indicação de um e-mail pessoal para cada um dos participantes (advogados), por meio do qual receberão link para participação da audiência.
Intimem-se os nobres advogados por e-mail.
Encaminhem-se convite da audiência aos interessados, informando que o ato será realizado na ferramenta Microsoft Teams.
A Serventia deverá enviar as partes o manual de participação em audiências virtuais disponível: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer.
Intimem-se e requisitem-se.
Requisitem-se e juntem-se eventuais certidões e laudos faltantes. -
23/08/2023 23:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 06:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 22:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/10/2023 02:30:00, 3ª Vara Judicial.
-
24/07/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 12:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2023 16:30
Juntada de Mandado
-
26/04/2023 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 23:58
Evoluída a classe de 272 para 283
-
07/03/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 08:35
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 10:32
Expedição de Ofício.
-
28/11/2022 10:21
Expedição de Mandado.
-
28/11/2022 07:44
Juntada de Ofício
-
28/11/2022 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2022 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2022 17:10
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 08:13
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 08:13
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 12:35
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 12:34
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 13:43
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 13:57
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2022 20:17
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 21:45
Juntada de Ofício
-
05/09/2022 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2022 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2022 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2022 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2022 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 01:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2022 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2022 09:42
Conclusos para despacho
-
04/06/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 16:42
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2022 16:31
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2022 00:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2022 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2022 16:35
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 17:07
Expedição de Mandado.
-
26/04/2022 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/04/2022 01:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/04/2022 18:10
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
12/04/2022 20:09
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2022 01:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2022 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2022 17:48
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2022 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2022 12:17
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 14:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 16:48
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 19:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2022 19:01
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 19:18
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 19:18
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 04:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2021 00:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2021 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2021 17:30
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/02/2022 04:00:00, 3ª Vara Judicial.
-
09/11/2021 14:37
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/10/2021 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/10/2021 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2021 06:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2021 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2021 10:59
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 10:44
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 13:33
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 10:38
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 10:38
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 10:37
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 10:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2021 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2021 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 08:59
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 13:14
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 13:14
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 00:07
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 11:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2021 18:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/06/2021 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 11:17
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 10:49
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 10:43
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 08:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2021 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2021 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 09:52
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 09:26
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 09:25
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 22:21
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 08:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2021 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2021 10:14
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 09:11
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 15:58
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 11:58
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 09:55
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 09:54
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 13:39
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 09:50
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 09:50
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 11:39
Conclusos para despacho
-
18/12/2020 14:13
Conclusos para despacho
-
18/12/2020 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 10:08
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 10:08
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 10:06
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 14:29
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 14:09
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 14:08
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/12/2020 13:48
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/12/2020 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2020 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2020 15:20
Conclusos para decisão
-
10/12/2020 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 16:32
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 16:32
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2020 22:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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