TJSP - 1001688-75.2023.8.26.0615

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Tanabi

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Polo Ativo

Partes

INOVA VOTUPORANGA ODONTOLOGIA LTDA - ME

CNPJ: 33.440.077/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS DOS SANTOS FARIA

CPF *82.***.*69-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 00:00

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2024 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2024 13:39

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 21/06/2024 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 14:32

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/03/2024 14:27

    Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 13/03/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 10:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/02/2024 12:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 16:05

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2024 02:10:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 25/01/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:55

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 09/11/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 12:22

    Protocolizada Petição

  • 27/10/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 16:13

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 15/09/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Garisto Freire (OAB 359344/SP) Processo 1001688-75.2023.8.26.0615 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Inova Votuporanga Odontologia Ltda - Me -

    Vistos. 1.

    DESIGNO audiência de tentativa de conciliação e de oferecimento de embargos para o dia 22 de setembro de 2023, às 11 horas e 20 minutos, a ser realizada pelo CEJUSC da Comarca.

    Proceda-se à remessa dos autos ao CEJUSC.

    A audiência será realizada por meio de sistema de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smarthphone, nos termos dos Comunicados e Provimentos exarados pelo E.

    TJSP, mediante link de acesso à reunião virtual a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes.

    No computador, apesar de não ser necessária, recomenda-se a instalação do aplicativo Microsoft Teams para Windows ou Mac.

    No smartphone, a participação dá-se por meio do aplicativo Microsoft Teams, que pode ser baixado na Apple App Store ou na Google Play Store. 2.

    CITE-SE A PARTE EXECUTADA para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, INTIMEM-SE-A pessoalmente, ficando desde já intimada a empresa-exequente na pessoa de seu advogado, do seguinte: (i) de que a audiência será realizada por videoconferência, constando do mandado/carta precatória o dia e a hora designados e o endereço (URL) do manual de participação em audiências virtuais; (ii) de que no dia e horário agendados deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso informado, com vídeo e áudio habilitados, munidos de documento de identificação com foto; (iii) para que o executado informe/ratifique ao Oficial de Justiça seu e-mail e telefone e diga se possui acesso à dispositivo com câmera e internet (computador, tablet ou smartphone), requisito tecnológico indispensável para participação na reunião virtual via "Microsoft Teams" e para oportuno contato do CEJUSC e envio do link de acesso/convite à videoconferência (tais como email e número de WhatsApp), ou, se o caso, se não os possuem; e, (iv) de que sua não participação na audiência implicará extinção do feito com condenação ao pagamento das custas (se exequente) e revelia (se executado/a).

    Anoto que a empresa-exequente já informou seu endereço eletrônico na inicial.

    CIENTIFIQUE-SE, ainda, a parte executada: (i) do Art. 344, do CPC, a saber: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor."; e, (ii) de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil).

    Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil).

    O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).

    A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).

    Com relação à eventual remoção dos bens penhorados fundamento: No caso de penhora e desde que providencie o meios necessários para a efetivação do ato e aceite expressamente o encargo, e, ainda, que não se trate de veículo que contenha gravame, determino que o(s) bem(ns) penhorado(s) seja(m) removido(s) e depositado(s) em poder da parte exequente (Art. 840, § 1º, do CPC); do contrário, o(s) bem(ns) deverá(ão) permanecer com a parte executada.

    Caso não sejam localizados bens suficientes à penhora integral, o Oficial de Justiça deverá intimar a parte executada para que indique, em cinco (5) dias, com precisão, quais são, onde se encontram e quanto valem seus bens sujeitos à penhora, exibindo prova da propriedade e certidão negativa de ônus, bem como abstenha-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigos 77, § 2.º, 80, 81 e 774 do CPC).

    Expeça-se mandado/carta precatória para citação, penhora, avaliação, remoção, depósito e cientificação.

    Autorizo o reforço policial proporcional. 3.

    Maiores informações poderão ser encontradas no Manual de Participação em audiências virtuais, que está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - "Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual". 4.

    Eventual impossibilidade de participação ou de fornecimento de e-mail deverá ser justificada no prazo de 5 dias, com comprovação do alegado, para apreciação, consoante decisões do CNJ nos Pedidos de Providência n.º 0004106-34.2020.2.00.0000 (OAB/SP) e 0003406-58.2020.2.00.0000 (OAB/AL).

    Poderão ser consideradas como recusa em participar da audiência virtual, operando-se, conforme o caso, a extinção do feito (exequente) ou a revelia (executado/a): a ausência de informação de e-mail ou a ausência de acolhimento da justificativa apresentada ou a ausência de ingresso da parte ou seu advogado na audiência virtual pelo link de acesso, com vídeo e áudio habilitados, munidos de documento de identificação com foto. 5.

    O CEJUSC deverá enviar o link de acesso - bem como o endereço (URL) do manual de participação em audiências virtuais - por e-mail ou pelo aplicativo Teams a todas as partes e participantes. 6.

    No dia e horário agendados TODOS deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso, com vídeo e áudio habilitados, munidos de documento de identificação com foto. 7.

    A Serventia/CEJUSC deverá cumprir as demais determinações contidas no Comunicado CG n.º 284/2020. 8.

    Anoto que as petições e documentos recebidos em papel nos casos permitidos (em razão de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por parte do TJSP nos casos de risco de perecimento de direito; nas hipóteses legais em que for dispensada e não houver assistência de advogado;e, no plantão judiciário) e as demais peças processuais (ofícios/respostas, informações, laudos, comprovantes de depósito e de levantamento, ARs, mandados, precatórias, etc.) serão destruídos após o decurso do prazo de 45 dias, contado da digitalização/juntada aos autos digitais, podendo nesse lapso ser restituídos aos interessados.

    Int.

  • 24/08/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 11:01

    Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/09/2023 11:20:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 24/08/2023 10:46

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 24/08/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 07:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 22:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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