01/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
27/06/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 00:57

Suspensão do Prazo
22/11/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 07:54

Incidente Processual Instaurado
22/11/2024 07:54

Incidente Processual Instaurado
22/11/2024 07:53

Incidente Processual Instaurado
22/11/2024 07:53

Incidente Processual Instaurado
22/11/2024 07:53

Incidente Processual Instaurado
22/11/2024 07:52

Incidente Processual Instaurado
22/11/2024 07:52

Incidente Processual Instaurado
13/11/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 22:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:32

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
01/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
19/07/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2024 08:00

Expedição de Certidão.
12/03/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 09:24

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/11/2023 11:28

Conclusos para despacho
06/11/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:50

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcela Possebon Caetano (OAB 150162/SP), Carlos Daniel Zenha de Toledo (OAB 226901/SP), Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP), Julia Moreira Dias da Silveira (OAB 434728/SP) Processo 0003501-92.2017.8.26.0445 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Batista da Silva - Exectdo: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Compulsando os autos, verifico a certidão de óbito do exequente (fls. 88/89) na qual há informação de que o falecido deixou viúva e 07 (sete) filhos, sendo uma menor de 18 anos na data do óbito (20/03/2016), bem, como não deixou bens a inventariar.

Por essa razão, suspendo o processo, de acordo com o artigo 313, inciso I e 687 e ss, todos do Código de Processo Civil, até que este Juízo aprecie o pedido de habilitação.

Nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, não havendo inventário ou arrolamento, os sucessores substituirão a parte.

Diante do exposto, esclareçam os peticionantes (fls. 99/101), no prazo de 15 dias, tendo em vista que ainda há 02 (dois) herdeiros não representados nos autos.

Caso sejam habilitados os sucessores faltantes, cite-se o executado (Município de Pindamonhangaba-SP), pelo Portal Eletrônico, para os termos da habilitação (art. 690 do CPC).

Em igual prazo, proceda a patrona dativa (Marcela Possebon Caetano) à juntada do ofício de indicação, ficando fixados os honorários advocatícios em 100% do valor da tabela vigente.

Após, expeça-se certidão.

Em caso de inércia superior a 30 dias, arquivem-se.
29/08/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 17:18

Decisão Determinação
20/06/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:12

Conclusos para despacho
14/06/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 12:30

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.
27/03/2023 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 16:11

Expedição de Mandado.
04/11/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 15:50

Expedição de Certidão.
16/09/2022 07:34

Expedição de Certidão.
05/09/2022 22:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 10:21

Expedição de Certidão.
05/09/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 16:10

Decisão Determinação
05/07/2022 15:11

Conclusos para despacho
04/07/2022 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2021 23:32

Suspensão do Prazo
30/11/2021 21:33

Suspensão do Prazo
04/10/2021 15:02

Expedição de Certidão.
22/06/2021 07:59

Expedição de Certidão.
16/06/2021 02:55

Incidente Processual Instaurado
11/06/2021 19:27

Expedição de Certidão.
08/06/2021 11:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 19:38

Decisão
28/05/2021 15:09

Conclusos para despacho
27/05/2021 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 22:21

Suspensão do Prazo
15/02/2021 22:59

Suspensão do Prazo
27/12/2020 08:48

Suspensão do Prazo
09/11/2020 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 19:17

Incidente Processual Instaurado
15/10/2020 14:19

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2020 12:41

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/10/2020 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 19:03

Arquivado Provisoriamente
04/02/2020 19:02

Expedição de Certidão.
13/09/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2019 04:28

Suspensão do Prazo
12/02/2019 00:06

Incidente Processual Instaurado
17/12/2018 12:52

Expedição de Certidão.
10/12/2018 11:12

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2018 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2018 18:48

Decisão Determinação
04/12/2018 14:52

Conclusos para despacho
08/09/2018 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 10:17

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2018 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2018 18:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2018 12:17

Recebidos os autos da Contadoria
23/08/2018 12:17

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
16/08/2018 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018 10:53

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2018 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2018 17:58

Decisão Determinação
04/07/2018 15:43

Conclusos para despacho
02/05/2018 14:48

Recebidos os autos da Contadoria
02/05/2018 14:48

Realizada Informação da Contadoria
09/04/2018 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
07/03/2018 10:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2018 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2018 17:46

Decisão
03/10/2017 10:13

Conclusos para despacho
02/10/2017 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2017 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2017 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2017 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2017 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2017 08:11

Expedição de Certidão.
11/08/2017 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2017 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2017 18:33

Expedição de Certidão.
03/08/2017 18:33

Decisão
03/08/2017 17:34

Conclusos para decisão
03/08/2017 12:27

Conclusos para despacho
21/07/2017 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 09:34

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2017 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2017 18:30

Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/06/2017 16:37

Conclusos para despacho
22/06/2017 12:05

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2010

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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