01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009331-80.2023.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Recorrente: Adenir Aparecida Panice Moussa - Recorrente: Sami Elias Moussa - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - 1 - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRANSITO - COLISÃO DO VEÍCULO DOS AUTORES COM O DA PREFEITURA DE NUPORANGA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO PARA CONVERSÃO À ESQUERDA - IRRELEVÂNCIA - IMAGENS DO LOCAL DO FATO QUE REVELAM ULTRAPASSAGEM PROIBIDA.2 - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRANSITO - MATÉRIA FÁTICA POR EXCELÊNCIA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA - SUSPENSÃO - RECORRENTE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Itokazu Gonçalves (OAB: 159065/SP) - Laís Gonzales de Oliveira (OAB: 383058/SP) - Letícia Ferrão Zapolla (OAB: 359910/SP) - Mariana Costa Moreira Bispo (OAB: 383085/SP) - Marcella Pereira Macedo Ruzzene (OAB: 224975/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:10

Prazo
29/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:03

Julgado Virtualmente
26/08/2025 23:03

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
15/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 14:51

Expedido Termo
13/05/2025 11:03

Distribuição por Sorteio
12/05/2025 08:38

Processo Cadastrado
09/05/2025 09:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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