TJSP - 1506047-28.2023.8.26.0577
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2023 07:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 09:47
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 06:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB 245891/SP) Processo 1506047-28.2023.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: PABLO AUGUSTO SILVA DA CUNHA - VISTOS, etc.
ACOLHO a proposta de transação penal feita pelo Ministério Público e aceita pelo(a) autor(a) do fato e seu defensor com a ressalva supra, ou seja, em caso de descumprimento injustificado, perderá eficácia a transação penal levada a efeito, figurando o descumprimento como cláusula resolutiva, com fundamento no artigo 76 da Lei 9.099/95.
Cumprida a transação penal, tornem conclusos para sentença.
Cumpra-se.
NADA MAIS -
23/08/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:14
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 00:00
Realizada Transação Penal
-
18/07/2023 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 11:49
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 01:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 12:19
Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/08/2023 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
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23/06/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 00:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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