18/09/2024 11:32

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 05:03

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:17

Expedição de Carta.
12/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:47

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), Guilherme Azevedo Miranda Mendonca (OAB 497130/SP) Processo 1023431-53.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sergio Donizete Moreira - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.

Decido.

Ante a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais no importe de 1% sobre o valor atualizado atribuído à causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003 (artigo 51, §2º., da Lei n. 9.099/95).

A parte autora deverá recolher o valor das custas, no prazo de 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de inscrição na dívida ativa.

O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1.º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa somado a 4% (quatro por cento) do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2.º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4.º, I, II e § 1.º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, etc.).

Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo acima fixado, sem pagamento das custas, expeça-se certidão para inscrição da dívida, nos termos do Capítulo III, Seção I, item 13.3., das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça Tomo I.

Efetuado o pagamento, arquivem-se os autos nos termos das NSCGJ.

P.R.I.
23/08/2023 06:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/08/2023 13:06

Conclusos para julgamento
22/08/2023 11:55

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 09:48

Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/08/2023 04:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
16/08/2023 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/07/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 16:32

Expedição de Carta.
07/07/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:53

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/08/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/05/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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