13/05/2025 15:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/10/2024 01:45

Suspensão do Prazo
01/10/2024 02:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/09/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:40

Remetido ao DJE
20/09/2024 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 09:42

Ato ordinatório
15/09/2024 07:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/09/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:31

Remetido ao DJE
04/09/2024 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2024 18:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2024 16:43

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:17

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
11/07/2024 15:38

Petição Juntada
29/04/2024 11:03

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
29/04/2024 11:02

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
20/04/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 14:07

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
19/04/2024 14:07

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/04/2024 13:42

Remetido ao DJE
19/04/2024 13:15

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
19/04/2024 13:14

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
17/04/2024 10:25

Conclusos para decisão
18/01/2024 09:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/09/2023 10:38

Incidente Processual Instaurado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP), Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB 274197/SP) Processo 0018608-81.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wagner de Oliveira Lima -

Vistos.

Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda Pública.Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a requerida manifestou concordância quanto aos cálculos apresentados.Isto posto, HOMOLOGO os cálculos da parte exequente.Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001.Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.Assim, para continuidade do feito, sem atualizar valores, bem como observando-se a portaria n° 9.622/2018 (a qual dispõe que os ofícios deverão ser expedidos individualizadamente por credor; inclusive os honorários sucumbenciais) o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório.

Para maiores instruções o N.

Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados.Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias.

Com a criação do respectivo incidente, venham os autos conclusos para análise.

Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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