TJSP - 1001327-43.2017.8.26.0397

1ª instância - Vara Unica de Nuporanga

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA

CNPJ: 46.756.029/0001-07

Advogados

LUCIMARA SEGALA CALDAS

OAB: 163929/SP

CPF *45.***.*11-88

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CESAR SCANAVEZ

CPF *30.***.*49-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2024 06:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2024 07:17

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 18:34

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2024 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 14:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/08/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 18:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/08/2024 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 14:56

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 17:24

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 14:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2024.

  • 18/04/2024 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 13:23

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2024 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 07:40

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucimara Segala Caldas (OAB 163929/SP) Processo 1001327-43.2017.8.26.0397 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - Primeiramente, providencie a z.

    Serventia o desbloqueio dos valores excedentes, constritos na conta do executado junto ao Banco Santander (Brasil) S.A. e à Caixa Economica Federal.

    No mais, intime-se o(a) exequente para recolher as custas necessárias para intimação do(a) executado(a) por MANDADO.

    Prazo de 10 dias.

    Recolhidas as custas, expeça-se mandado para intimação do(a) executado(a) quanto ao bloqueio de valores realizado pelo SISBAJUD, bem como para, querendo, apresentar embargos à execução fiscal no prazo de 30 dias.

    Em caso de bloqueio parcial e, querendo o(a) executado(a) opor embargos, deverá observar o disposto no artigo 9º da Lei n.º 6.830/80, garantindo-se integralmente a execução.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou oposição de embargos, certifique-se e, em seguida, dê-se vista à Municipalidade para juntada do formulário de MLE devidamente preenchido.

    Prazo: 15 dias.

    Com a juntada do formulário de MLE, venham os autos conclusos para transferência dos valores bloqueados e liberação ao(à) exequente.

    Outrossim, fica a indisponibilidade convertida em penhora.

    Após tudo cumprido, intime-se o(a) exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito.

    Concedo o prazo de 30 dias.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

  • 28/08/2023 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 16:36

    Protocolizada Petição

  • 13/07/2023 19:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/07/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 10:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2023.

  • 28/04/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2021 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2021 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 02:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2021 00:31

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2020 09:36

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2020 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 17:41

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/07/2020 09:23

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 11:08

    Julgamento com Resolução de Mérito

  • 03/06/2020 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2020 14:26

    Juntada de Petição de Embargos infringentes

  • 19/05/2020 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 16:01

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 08/05/2020 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2020 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 23:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 14:43

    Arquivado Provisoramente

  • 23/01/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 13:22

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2019 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 09:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2019 16:55

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 14:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2018 13:48

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2018 11:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2018 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2018 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2018 14:52

    Processo Reativado

  • 30/05/2018 12:15

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 13:45

    Arquivado Provisoramente

  • 12/03/2018 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 18:39

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 18:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2018.

  • 16/02/2018 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 13:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2017 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2017 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 17:37

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2017 12:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2017 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2017 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 18:09

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2017 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2017 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2017 17:21

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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