TJSP - 0017613-40.2023.8.26.0224
1ª instância - 01 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 07:49
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 15:16
Ato ordinatório
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02/09/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017613-40.2023.8.26.0224 (processo principal 0013474-65.2011.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renato da Silva Borges - Instituto Nacional do Seguro Social Inss -
Vistos.
Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação do incidente 02, JULGO-O EXTINTO o respectivo incidente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado da presente sentença, levantem-se em favor da parte credora os valores depositados.
Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deve a parte interessada, se não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido - observando-se o Comunicado CG nº 12/2024 -, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br), no caminho "Custas e Depósitos Judiciais / Depósitos Judiciais - SAJ e eproc / Formulário para solicitação de MLE"; em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o eventual peticionamento eletrônico deverá observar, quanto à petição, a classe de petição intermediária "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento" e quanto ao documento (formulário) a categoria "Formulário Eletrônico - MLE".
Decorrido o prazo recursal, certifique-se no requisitório de pequeno valor nº02, procedendo-se as devidas comunicações e baixa do incidente.
Após o cumprimento das determinações supra, aguarde-se o pagamento do Precatório nº 01.
Intime-se o INSS, via Portal eletrônico.
P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: ALVARO LUIS JOSE ROMAO (OAB 74656/SP), ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS (OAB 172386/SP), TANIA ELISA MUNHOZ ROMAO (OAB 84032/SP) -
01/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 16:10
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 12:49
Conclusos para decisão
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24/06/2025 12:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/06/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 03:15
Suspensão do Prazo
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10/02/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 09:37
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
31/01/2025 20:12
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 20:12
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
31/01/2025 16:51
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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23/01/2025 00:10
Certidão de Publicação Expedida
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22/01/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/01/2025 14:03
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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21/01/2025 11:35
Conclusos para despacho
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04/11/2024 08:11
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
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25/10/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/10/2024 17:32
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 13:10
Conclusos para decisão
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13/09/2024 13:09
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 07:49
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 12:46
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 15:15
Conclusos para despacho
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27/05/2024 13:47
Incidente Processual Instaurado
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23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Sussumu Ikeda Faleiros (OAB 172386/SP), Alvaro Luis Jose Romao (OAB 74656/SP), Tania Elisa Munhoz Romao (OAB 84032/SP) Processo 0017613-40.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renato da Silva Borges - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Intime-se a autarquia-ré, via portal eletrônico integrado, para apresentar cálculo de liquidação, em dez dias.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2011
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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