TJSP - 1000648-87.2021.8.26.0531
1ª instância - Vara Unica de Santa Adelia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 16:40
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2025 16:40
Certidão de Cartório Expedida
-
29/03/2025 08:41
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
21/03/2025 13:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
21/03/2025 13:04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
18/03/2025 12:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/03/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:35
Remetido ao DJE
-
06/03/2025 21:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 16:24
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
06/03/2025 16:11
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
27/02/2025 16:37
Trânsito em Julgado às partes
-
18/07/2024 12:38
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
18/07/2024 12:30
Certidão de Cartório Expedida
-
19/04/2024 11:33
Certidão de Cartório Expedida
-
05/12/2023 09:01
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
30/11/2023 14:27
Contrarrazões Juntada
-
24/11/2023 14:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/11/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 10:35
Remetido ao DJE
-
23/11/2023 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 12:34
Conclusos para despacho
-
24/09/2023 08:12
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
23/09/2023 08:22
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
23/09/2023 08:21
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
15/09/2023 09:43
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
13/09/2023 16:08
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
13/09/2023 15:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/09/2023 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2023 11:13
Apelação/Razões Juntada
-
13/09/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 19:15
Ofício Expedido
-
12/09/2023 12:05
Remetido ao DJE
-
12/09/2023 11:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/09/2023 11:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/09/2023 11:14
Ato ordinatório
-
05/09/2023 16:20
Apelação/Razões Juntada
-
28/08/2023 08:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
25/08/2023 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Amando Caiuby Rios (OAB 154784/SP) Processo 1000648-87.2021.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana Cristina de Oliveira da Silva - Diante do exposto e fundamentado, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para determinar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo que forneça, com urgência, à autora, o medicamento com o princípio ativo Dupilumabe, por prazo indeterminado, nos termos da receita médica, a qual sempre deverá acompanhar o pedido para novas doses da medicação.
Destarte, consolido a antecipação dos efeitos da tutela concedida em fls. 183/193.
O descumprimento desta decisão implicará, sem prejuízo da adoção de outras medidas necessárias para tornar efetiva a tutela, nos termos do art. 461, §§ 4º e 5º do CPC, no sequestro de verbas públicas (STJ - AgRg no AREsp nº 603.546/GO, 2ª T., Rel.
Min.
HERMAN BENJAMIN, j. 19/03/2015 e Recurso Especial nº 1.069.810/RS, 1ª Seção, Rel.
Min.
NAPOLEÃO NUNES MAIAFILHO, j. 23/10/2013; STF - Agravo Regimental nº 700.543/RS, 1ª T., Rel.
Min.
CÁRMEN LÚCIA, j. 24/08/2010, v.u.).
Oficie-se à autoridade requerida, comunicando o teor da presente sentença.
Condeno a requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 1.000,00, por equidade, nos termos do art. 85, §8º, CPC.
Sentença sujeita ao reexame necessário.
Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
P.I.C. -
24/08/2023 09:05
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 08:24
Julgada Procedente a Ação
-
21/08/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
17/08/2023 16:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/08/2023 16:03
Conclusos para Sentença
-
17/08/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 10:32
Certidão de Cartório Expedida
-
14/12/2022 11:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/12/2022 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2022 11:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/12/2022 11:41
Certidão de Cartório Expedida
-
02/12/2022 14:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2022 09:05
Remetido ao DJE
-
02/12/2022 07:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2022 14:41
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 11:47
Petição Juntada
-
18/08/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2022 00:06
Remetido ao DJE
-
16/08/2022 16:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/08/2022 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 14:19
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 05:27
Petição Juntada
-
02/03/2022 14:47
Petição Juntada
-
25/02/2022 09:45
Petição Juntada
-
24/02/2022 17:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/02/2022 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2022 17:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/02/2022 16:22
Comprovante de Depósito Juntada
-
23/02/2022 10:37
Petição Juntada
-
23/02/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 12:05
Remetido ao DJE
-
22/02/2022 12:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2022 09:05
Remetido ao DJE
-
22/02/2022 07:43
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
-
22/02/2022 07:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2022 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2022 00:07
Remetido ao DJE
-
18/02/2022 15:05
Decisão
-
16/02/2022 18:29
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 04:25
Petição Juntada
-
15/02/2022 10:56
Petição Juntada
-
15/02/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2022 15:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/02/2022 00:08
Remetido ao DJE
-
11/02/2022 14:19
Decisão
-
07/02/2022 10:27
Petição Juntada
-
17/12/2021 10:01
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
-
17/12/2021 10:01
Documento Juntado
-
30/11/2021 00:56
Suspensão do Prazo
-
18/11/2021 16:36
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 16:25
Petição Juntada
-
05/11/2021 15:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/11/2021 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2021 14:46
Certidão de Cartório Expedida
-
05/11/2021 10:16
Petição Juntada
-
04/11/2021 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2021 10:35
Remetido ao DJE
-
03/11/2021 09:57
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
-
03/11/2021 09:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/10/2021 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2021 16:37
Certidão de Cartório Expedida
-
28/10/2021 09:05
Remetido ao DJE
-
28/10/2021 07:27
Decisão
-
17/10/2021 08:25
Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
-
05/10/2021 09:05
Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
-
01/10/2021 18:00
Documento Juntado
-
01/10/2021 18:00
Documento Juntado
-
27/09/2021 11:22
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 15:07
Petição Juntada
-
05/08/2021 10:33
Certidão de Cartório Expedida
-
04/08/2021 11:05
Petição Juntada
-
30/07/2021 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2021 09:14
Remetido ao DJE
-
28/07/2021 10:02
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
-
28/07/2021 09:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2021 17:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/07/2021 14:56
Bloqueio/penhora on line
-
26/07/2021 14:12
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2021 22:15
Remetido ao DJE
-
22/07/2021 22:14
Remetido ao DJE
-
15/07/2021 10:58
Petição Juntada
-
14/07/2021 13:16
Petição Juntada
-
05/07/2021 14:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/07/2021 23:55
Documento Juntado
-
02/07/2021 16:46
Proferido Despacho
-
01/07/2021 18:03
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 18:02
Ofício Juntado
-
29/06/2021 18:09
Decisão
-
29/06/2021 12:27
Conclusos para decisão
-
29/06/2021 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2021 11:07
Réplica Juntada
-
26/06/2021 08:42
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
26/06/2021 08:38
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
25/06/2021 15:52
Remetido ao DJE
-
25/06/2021 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2021 09:36
Petição Juntada
-
20/06/2021 10:45
Petição Juntada
-
17/06/2021 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2021 14:27
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/06/2021 20:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/06/2021 18:33
Mandado de Citação Expedido
-
15/06/2021 18:14
Remetido ao DJE
-
15/06/2021 15:29
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/06/2021 15:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/06/2021 14:34
Proferido Despacho
-
15/06/2021 14:26
Petição Juntada
-
15/06/2021 13:52
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 13:10
Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
-
14/06/2021 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2021 17:34
Remetido ao DJE
-
10/06/2021 07:58
Decisão
-
08/06/2021 09:56
Petição Juntada
-
07/06/2021 16:23
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 09:48
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2021
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0056514-63.2012.8.26.0224
Banco Toyota do Brasil SA
Polimeros Brasil Industria e Comercio De...
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2012 14:18
Processo nº 1030680-65.2021.8.26.0114
Andre Gustavo de Campos
S.r. Administracao Participacao e Comerc...
Advogado: Ronaldo Gerd Seifert
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2021 14:19
Processo nº 1030680-65.2021.8.26.0114
S.r. Administracao Participacao e Comerc...
Andre Gustavo de Campos
Advogado: Ronaldo Gerd Seifert
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/09/2024 09:00
Processo nº 0001655-82.2011.8.26.0596
Cooperativa dos Plantadores de Cana do O...
Joao Vicente da Silva
Advogado: Leonardo Franco Vanzela
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2011 13:44
Processo nº 1000648-87.2021.8.26.0531
Juliana Cristina de Oliveira da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Amando Caiuby Rios
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2024 09:55