TJSP - 1003222-94.2019.8.26.0356

1ª instância - 01 Cumulativa de Mirandopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WILSON STREICHER EPP

CNPJ: 67.759.241/0001-90

Advogados

PAULO RENATO ROCHA LEAO

OAB: 88895/SP

CPF *03.***.*13-26

Polo Passivo

Partes

ACFB ADMINSITRACAO JUDICIAL LTDA - ME

CNPJ: 22.159.674/0001-76

FRALMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA

CNPJ: 07.190.318/0001-21

Advogados

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB: 303042/SP

CPF *55.***.*02-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 09:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2025 11:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/12/2024 08:54

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 14/11/2024 16:30

    Autos no Prazo

  • 08/05/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 10:37

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2024 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 12:01

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 12:18

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2024 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2024 10:53

    Realizado cálculo de custas

  • 14/12/2023 09:53

    Guia Juntada

  • 14/12/2023 09:53

    Guia Juntada

  • 11/12/2023 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 12:16

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2023 15:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/11/2023 13:50

    Documento Juntado

  • 16/11/2023 13:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2023 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 11:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 09/10/2023 17:08

    Documento Juntado

  • 09/10/2023 17:08

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:37

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 17:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/08/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 11:14

    Embargos de Declaração Juntados

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Renato Rocha Leao (OAB 88895/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP) Processo 1003222-94.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilson Streicher Epp - Falido: Fralmax Distribuidora de Produtos Higiênicos Epp, Acfb Admnistração Judicial Ltda - Me - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de WILSON STREICHER-EPP contra MASSA FALIDA DE FRALMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA. (Massa Falida), neste ato representada por ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA (Administradora Judicial) para: (I) DECLARAR a inexistência de negócio jurídico entre as partes, consubstanciado na duplicata mercantil n.º 197961, no valor de R$ 856,92 (oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), sacada pela Falida em face da Mega Popular (autora) e, em consequência, confirma a tutela concedida, sem a necessidade de caução, para sustar e/ou, caso já tenha sido concretizado, suspender os efeitos do protesto dos títulos de crédito sobre o título nº DMI Protocolo Nº 197961, valor: R$ 856,92 - Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos de Mirandópolis número do documento 2000015671 - data de emissão 13/11/2018. (II) CONDENAR a requerida, em danos materiais no valor requerido de R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), corrigido monetariamente pela Tabela do TJ desde a data do desconto (Súmula 43, STJ), com juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405, CC); e Em razão da sucumbência em relação a maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$1.000,00 (um mil reais), com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, se o caso.

    Oportunamente, arquive-se.

    P.

    I.

    C.

  • 25/08/2023 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 06:05

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 17:28

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/08/2023 16:57

    Conclusos para Sentença

  • 03/07/2023 13:33

    Petição Juntada

  • 26/06/2023 11:15

    Réplica Juntada

  • 06/06/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 06:06

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 16:28

    Contestação Juntada

  • 16/05/2023 15:11

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/05/2023 16:50

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 12/05/2023 16:50

    Documento Juntado

  • 25/04/2023 08:51

    Mandado de Citação Expedido

  • 25/04/2023 08:51

    Mandado de Citação Expedido

  • 03/03/2023 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 17:02

    Guia Juntada

  • 02/03/2023 17:02

    Petição Juntada

  • 23/02/2023 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2023 12:10

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2022 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 00:18

    Remetido ao DJE

  • 08/12/2022 15:37

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 08/12/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 10:05

    Documento Juntado

  • 01/12/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 16:54

    Petição Juntada

  • 23/09/2022 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:24

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2022 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2022 14:33

    Petição Juntada

  • 11/03/2022 16:46

    Ofício Juntado

  • 07/03/2022 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 10:38

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2022 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2022 09:45

    Ofício Expedido

  • 03/03/2022 09:10

    Petição Juntada

  • 25/02/2022 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:32

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2022 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2022 13:49

    Carta Precatória Expedida

  • 18/11/2021 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 12:13

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 15:04

    Petição Juntada

  • 11/06/2021 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2021 14:26

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2021 17:45

    Decisão

  • 22/03/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 09:40

    Petição Juntada

  • 15/02/2021 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2021 11:37

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2021 10:58

    Decisão

  • 09/02/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 10:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/12/2020 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 13:22

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2020 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2020 10:56

    Documento Juntado

  • 10/11/2020 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2020 11:54

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2020 15:39

    Decisão

  • 29/10/2020 09:39

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 18:45

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 12:03

    Petição Juntada

  • 08/10/2020 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2020 14:20

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2020 11:54

    Decisão

  • 05/10/2020 14:02

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 13:54

    Documento Juntado

  • 30/09/2020 11:13

    Petição Juntada

  • 18/09/2020 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 14:58

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2020 11:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/09/2020 09:06

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 15:17

    Petição Juntada

  • 10/08/2020 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 14:55

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2020 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2020 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2020 09:03

    AR Positivo Juntado

  • 01/07/2020 07:02

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 18/06/2020 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 13:17

    Carta Expedida

  • 17/06/2020 13:17

    Carta Expedida

  • 17/06/2020 12:14

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2020 22:17

    Decisão

  • 10/06/2020 10:12

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 15:00

    Petição Juntada

  • 05/06/2020 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2020 12:44

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2020 12:41

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2020 10:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/05/2020 09:41

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 09:39

    Decisão

  • 26/05/2020 11:06

    Petição Juntada

  • 26/05/2020 10:06

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 15:16

    Petição Juntada

  • 04/05/2020 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2020 12:04

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2020 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2020 09:32

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 27/04/2020 14:07

    Documento Juntado

  • 27/04/2020 14:07

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 27/04/2020 14:07

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 20/01/2020 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2019 13:40

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2019 10:28

    Decisão

  • 18/12/2019 13:17

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 11:26

    Petição Juntada

  • 09/12/2019 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 13:52

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2019 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2019 15:03

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 11/11/2019 17:31

    Carta Expedida

  • 29/10/2019 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2019 16:50

    Petição Juntada

  • 22/10/2019 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2019 13:25

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2019 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2019 00:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 08/10/2019 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2019 14:03

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2019 13:28

    Carta Expedida

  • 30/09/2019 11:38

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/09/2019 17:17

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 00:00

    Classe Retificada

  • 18/09/2019 16:41

    Emenda à Inicial Juntada

  • 12/09/2019 16:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 14:06

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2019 12:06

    Ofício Juntado

  • 05/09/2019 18:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/09/2019 17:09

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 16:10

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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