29/11/2024 16:21

Arquivado Provisoramente
29/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:19

Transitado em Julgado em #{data}
12/10/2024 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 13:03

Conclusos para decisão
11/10/2024 13:00

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 14:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/09/2024 09:43

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:55

Expedição de Mandado.
20/07/2024 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 20:33

Conclusos para decisão
18/07/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 17:52

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 19:09

Conclusos para decisão
12/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 15:36

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:31

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2024.
20/03/2024 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 10:11

Juntada de Certidão
08/03/2024 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 14:52

Expedição de Carta.
06/03/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 13:07

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 14:31

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:29

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2024.
28/01/2024 23:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2023 02:00

Juntada de Certidão
01/12/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 13:57

Expedição de Carta.
30/11/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 10:34

Conclusos para decisão
30/11/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 11:05

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 13:26

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2023 17:44

Conclusos para decisão
03/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 15:11

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:05

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2023.
30/09/2023 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 13:37

Expedição de Carta.
18/09/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 09:47

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 13:51

Conclusos para decisão
05/09/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Humberto Rossetti Portela (OAB 91263/MG), Julio de Carvalho Paula Lima (OAB 90461/MG) Processo 1144240-90.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Medcel Editora e Eventos Ltda -

Vistos.

Em se tratando de citação pelo correio, a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo (CPC, artigo 248, § 1º).

No caso em apreço, a carta de citação foi recebida por terceiro, não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador do réu.

Não se aplica o disposto no art. 248, §4º, do CPC, pois não se trata, na hipótese, de condomínio edilício.

O artigo 280 do Código de Processo Civil define que são nulas as citações quando feitas sem observância das prescrições legais.

Dessa arte e uma vez que a citação é pessoal (CPC, artigo 239, caput), diga o autor, no prazo de 5 dias, se deseja a renovação do ato citatório pelo correio ou se prefere que seja realizado por oficial de justiça (CPC, artigo 249).

Int.
29/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:47

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:44

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2023.
04/08/2023 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 17:56

Expedição de Carta.
26/07/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 13:59

Conclusos para decisão
26/07/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 10:04

Conclusos para decisão
14/07/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 11:59

Conclusos para decisão
06/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 09:43

Conclusos para decisão
29/06/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 10:52

Conclusos para decisão
20/06/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2023 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 17:46

Expedição de Carta.
31/03/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 17:45

Conclusos para decisão
31/03/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 10:37

Conclusos para decisão
21/03/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 09:43

Conclusos para decisão
02/03/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 13:11

Conclusos para decisão
10/02/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/12/2022 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/12/2022 20:13

Conclusos para decisão
26/12/2022 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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