TJSP - 1500199-89.2023.8.26.0535

1ª instância - 03 Criminal de Guarulhos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO APARECIDO BENTO DOS SANTOS

CPF *28.***.*01-23

MARCOS WENDELL VIEIRA PINTO

DOUGLAS DE SOUZA CORREIA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANTONIO AUGUSTO AGOSTINHO

OAB: 148977/SP

CPF *03.***.*09-17

Terceiro

Partes

MARLI MACENA BEZERRA

CPF *18.***.*59-19

JOSE CRAVO SANTOS FILHO

CPF *94.***.*29-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

HUGO RODRIGO GOMES FANTINEL

ISMAEL LOPEZ DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2024 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 01:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2024 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2024 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2024 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 09:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/01/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 17:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/12/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 01:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2023 20:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/11/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 14:09

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 14:09

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 14:08

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Augusto Agostinho (OAB 148977/SP) Processo 1500199-89.2023.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DOUGLAS DE SOUZA CORREIA - Ante o exposto, julgo procedente a presente ação penal para condenar: i) Marcos Wendell Vieira Pinto, por infração ao art. 157, § 2º, II, do Código Penal, à pena de 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 03 (três) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, no piso legal; ii) Douglas de Souza Correia, por infração ao art. 157, § 2º, II, do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no piso legal; e iii) Flávio Aparecido Bento dos Santos, por infração ao art. 157, § 2º, II, e art. 155, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal, à pena de 07 (sete) anos, 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 25 (vinte e cinco) dias-multa, no piso legal..

  • 23/08/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 06:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 21:18

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/08/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 20:25

    Julgado procedente o pedido

  • 20/06/2023 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 08:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/06/2023 11:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/06/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 06:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 01:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 10:52

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 17:10

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2023 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 17:10

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2023 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 17:10

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 06:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:56

    Mantida a prisão preventida

  • 17/04/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 20:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 17:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 03:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 27/03/2023 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 18:56

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 13:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/03/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 09:56

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 09:55

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 09:55

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2023 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 15:15

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2023 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 15:15

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2023 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 15:14

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2023 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 22:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/02/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 19:10

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2023 19:10

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2023 19:10

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 15:31

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/02/2023 18:51

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 18:51

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 01/02/2023 18:51

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 01/02/2023 18:51

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 18:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/02/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/01/2023 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/01/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/01/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 16:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2023 00:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020975-54.2022.8.26.0196

Marlene Figueiredo

Guilherme Gouvea de Figueiredo

Advogado: Luis Eduardo Freitas de Vilhena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2022 12:09

Exibir Processo

Processo nº 1023201-21.2021.8.26.0114

Ana Lucia Tavares Zancan Alves de Camarg...

Fernando Aguilera Godoy

Advogado: Luiz Fernando Fraga

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 17:29

Exibir Processo

Processo nº 1023201-21.2021.8.26.0114

Fernando Aguilera Godoy

Fernando Aguilera Godoy

Advogado: Gustavo dos Reis Leitao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2021 23:50

Exibir Processo

Processo nº 1029337-42.2022.8.26.0003

Supremo Fundo de Investimento em Direito...

Familia Pamalani Sao Paulo LTDA

Advogado: Caroline Marques Leal Jorge Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/12/2022 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1500199-89.2023.8.26.0535

Flavio Aparecido Bento dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2024 14:26

Exibir Processo