TJSP - 1044228-54.2018.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 17:05
Arquivado Definitivamente
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10/12/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2023 23:43
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 21:05
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 21:04
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Cristina Gallo (OAB 131397/SP) Processo 1044228-54.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Cristina Iodellis Rodriguez -
Vistos.
Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, tendo em vista o determinado no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 no tocante à necessidade de prolação de sentença líquida.
Assim, peticione a parte interessada classificando seu peticionamento como "petição intermediária", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença.
Intimem-se. -
29/08/2023 22:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 11:52
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
-
20/03/2022 10:24
Expedição de Certidão.
-
20/03/2022 10:23
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2022 05:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 11:49
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 18:06
Recebidos os autos
-
14/05/2021 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2020 09:13
Expedição de Certidão.
-
24/09/2020 09:13
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2020 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2020 12:58
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2020 22:13
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 22:13
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 22:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2020 13:51
Conclusos para despacho
-
27/05/2020 03:19
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2020 18:38
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 22:42
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 10:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2020 12:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2020 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2020 17:15
Expedição de Certidão.
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26/02/2020 14:51
Conclusos para despacho
-
19/02/2020 02:09
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2019 19:00
Expedição de Certidão.
-
20/12/2019 18:59
Expedição de Certidão.
-
14/12/2019 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2019 13:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2019 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/12/2019 17:10
Expedição de Certidão.
-
09/12/2019 17:09
Expedição de Certidão.
-
09/12/2019 17:09
Julgado improcedente o pedido
-
23/09/2019 18:50
Conclusos para julgamento
-
20/09/2019 15:09
Conclusos para despacho
-
20/09/2019 14:46
Conclusos para decisão
-
20/09/2019 14:40
Conclusos para decisão
-
20/09/2019 14:39
Conclusos para despacho
-
20/09/2019 14:37
Conclusos para decisão
-
20/09/2019 13:57
Conclusos para despacho
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10/08/2019 20:20
Juntada de Petição de Réplica
-
09/08/2019 12:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2019 10:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2019 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2019 15:41
Conclusos para julgamento
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07/05/2019 10:49
Conclusos para despacho
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11/03/2019 19:41
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2019 19:41
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2019 19:41
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2019 19:41
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2019 19:41
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2019 19:41
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2019 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2019 01:42
Ato ordinatório praticado
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22/02/2019 07:56
Expedição de Certidão.
-
22/02/2019 07:37
Expedição de Certidão.
-
22/02/2019 07:37
Expedição de Certidão.
-
11/02/2019 12:03
Expedição de Certidão.
-
11/02/2019 11:49
Expedição de Certidão.
-
11/02/2019 11:49
Expedição de Certidão.
-
11/02/2019 10:47
Expedição de Mandado.
-
11/02/2019 10:46
Expedição de Mandado.
-
11/02/2019 10:44
Expedição de Mandado.
-
09/11/2018 04:30
Ato ordinatório praticado
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16/09/2018 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2018 13:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2018 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2018 19:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
06/09/2018 10:56
Conclusos para decisão
-
06/09/2018 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2018
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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