TJSP - 1041889-66.2022.8.26.0576

1ª instância - 04 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDER CARLOS MARTINS DOS SANTOS

CPF *78.***.*82-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 30.366.229/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/09/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Carolina Rocha Botti (OAB 188856/MG) Processo 1041889-66.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Éder Carlos Martins dos Santos - Reqdo: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS -

    Vistos.

    Fls. 262-265: recebo os embargos opostos pelo autor, porquanto tempestivos.

    Neles, o embargante invoca a existência de omissão e contradição.

    Quanto àquela, disse que teria havido a sucumbência recíproca, já que a autora seria vencedora em 50% dos pedidos e não em parte mínima, o que demandaria o reconhecimento de tal sucumbência e por conseguinte, o arbitramento dos honorários advocatícios à parte contrária.

    Já em relação à contradição, disse que o entendimento esposado na sentença, pela licitude da cobrança extrajudicial da dívida prescrita, não teria observado o Enunciado nº 11 da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Manifestou-se o embargado pela rejeição (fl. 275-276).

    Decido.

    Nenhuma omissão, contradição ou obscuridade macula a sentença de fls. 254-259.

    O que se percebe é que os embargos declaratórios foram interpostos com a finalidade eminentemente infringente, a qual deverá ser buscada mediante a interposição do recurso adequado.

    Diante do exposto, na ausência de omissão, contradição ou obscuridade do decisório questionado, nego provimento aos embargos.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 08:00

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 17/07/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2023 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 19:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/11/2022 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 13:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2022 09:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2022 15:46

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2022 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 15:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/08/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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