TJSP - 0000042-59.2016.8.26.0561
1ª instância - Vara Unica de Ouroeste
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2023 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aparecido Carlos Santana (OAB 65084/SP), Luana de Barros Leite (OAB 437523/SP) Processo 0000042-59.2016.8.26.0561 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Manoel Aparecido de Souza, Daniel Tavares Rodrigues -
Vistos.
Fls. 1189/1202 (solicitação de informações em sede de Habeas Corpus): Presto as informações alusivas ao Habeas Corpus n. 831892 SP (2023/0208507-1) em que que figura como paciente Daniel Tavares Rodrigues, as quais deverão ser encaminhadas imediatamente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, instruído com as cópias apontadas e senha de acesso aos autos: O paciente foi preso em flagrante delito no dia 27 de março de 2016, por infração ao artigo 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal, (fls. 06/07).
Por decisão de 27/03/2016 foi convertida a prisão em flagrante em preventiva em relação aos réus presos.
Denúncia oferecida aos 14/04/2016, dando o denunciado como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II e IV c.c. o artigo 29, ambos do Código Penal (fl. 01/04).
Recebimento da denúncia aos 19 de abril de 2016 (fls. 154/155).
Os réus foram citados (Fls. 178/181) e apresentaram resposta à acusação (fls. 239/246 - Manoel; 257- Matheus e 265/273 - Daniel).
Na fase de instrução foram inquiridas nove (09) testemunhas arroladas pela acusação e uma (01) testemunha arrolada pela defesa (fls. 333/343 e 412/433), encerrando-se com o interrogatório dos réus (fl. 448/455).
Concluída a instrução processual, os réus foram pronunciados no artigo 121, § 2º, II e IV, cc. artigo 29, ambos do Código Penal (fls. 496/503).
O réu Daniel e seu defensor foram intimados da sentença (fls. 544 e 549/554), sendo expressamente manifestado pelo réu a renúncia ao direito de recorrer (fls. 552), cuja decisão transitou em julgado sem a interposição do recurso pertinente (fls. 559).
A sessão do Tribunal do Júri foi regularmente realizada em 07/03/2018.
Em plenário, foram ouvidas três testemunhas arroladas pela acusação, duas testemunhas comuns e quatro testemunhas arroladas pela defesa, conforme se depreende da ata confeccionada em plenário.
Foi proferida sentença condenatória aos réus Matheus Borges de Souza e Daniel Tavares Rodrigues pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado (art. 121, §2º, incisos II e IV, CP), à pena de 16 (dezesseis) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado; proferida sentença absolutória em favor do réu Manoel Aparecido de Souza (fls. 854/868).
As partes e seus respectivos defensores foram intimados da sentença a fls. 877.
Houve interposição de recursos de apelação (fls. 885/895 réu Daniel e fls. 913/917 réu Matheus).
Foram expedidas guias de recolhimento provisórias (fls. 946/947 e 948/949).
Os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Foi proferido Acórdão a fls. 1023/1043, não conhecendo do recurso interposto pelo i.
Advogado do réu DANIEL TAVARES RODRIGUES e negando provimento ao recurso interposto pela defesa do réu MATHEUS BORGES DE SOUZA.
Houve interposição de Agravo Interno pelo réu Daniel (fls. 1048/1059), cuja decisão foi pelo não conhecimento (fls. 1126/1128).
Sobreveio o trânsito em julgado (fls. 1133).
Os autos retornaram a origem, sendo proferido despacho com determinação para cumprimento da sentença ratificada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 1135).
Após as providências de praxe, os autos foram arquivados (fls. 1172) Estas eram as informações concernentes ao Habeas Corpus, ficando a disposição para complementa-las, se necessário.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se.
Ouroeste, 17 de agosto de 2023. -
18/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 19:32
Protocolizada Petição
-
17/08/2023 19:25
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/08/2023 16:13
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 10:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2022 11:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2022 16:48
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 16:46
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 16:42
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 15:34
Juntada de Ofício
-
31/01/2022 15:34
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2021 13:21
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 11:32
Arquivado Definitivamente
-
24/09/2021 11:25
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2021 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2021 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2021 21:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 11:32
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2021 09:50
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 09:50
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 09:50
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 09:49
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2021 09:49
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 14:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2021 21:29
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 21:29
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2021 19:17
Expedição de Ofício.
-
02/06/2021 19:17
Expedição de Ofício.
-
02/06/2021 09:41
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 09:41
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 09:41
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2021 09:40
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 13:41
Conclusos para decisão
-
28/04/2021 17:59
Recebidos os autos
-
30/03/2020 14:53
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2020 17:09
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 18:34
Expedição de Ofício.
-
05/11/2019 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2018 16:12
Expedição de Certidão.
-
18/09/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2018 15:03
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2018 17:51
Juntada de Ofício
-
18/06/2018 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2018 13:58
Expedição de Certidão.
-
18/06/2018 13:54
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 12:39
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2018 15:36
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2018 15:35
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2018 15:35
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2018 21:58
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2018 15:38
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 13:27
Conclusos para despacho
-
29/05/2018 13:24
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2018 13:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2018 16:33
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2018 16:25
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2018 16:09
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2018 16:08
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2018 16:08
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2018 16:01
Expedição de Certidão.
-
15/05/2018 13:10
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2018 13:10
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2018 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2018 14:22
Expedição de Certidão.
-
10/05/2018 14:01
Expedição de Certidão.
-
10/05/2018 13:56
Expedição de Certidão.
-
10/05/2018 12:51
Expedição de Certidão.
-
09/05/2018 15:20
Juntada de Mandado
-
09/05/2018 08:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2018 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2018 08:09
Expedição de Certidão.
-
25/04/2018 14:06
Expedição de Certidão.
-
25/04/2018 14:06
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2018 14:33
Expedição de Certidão.
-
18/04/2018 14:33
Expedição de Certidão.
-
18/04/2018 14:33
Expedição de Certidão.
-
18/04/2018 14:33
Expedição de Certidão.
-
18/04/2018 14:33
Expedição de Certidão.
-
18/04/2018 14:33
Expedição de Certidão.
-
17/04/2018 11:32
Expedição de Certidão.
-
17/04/2018 11:31
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2018 16:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2018 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2018 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2018 16:34
Expedição de Mandado.
-
06/04/2018 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2018 12:12
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2018 11:55
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2018 18:38
Expedição de Ofício.
-
21/03/2018 18:38
Expedição de Ofício.
-
21/03/2018 11:54
Expedição de Ofício.
-
21/03/2018 11:53
Expedição de Ofício.
-
21/03/2018 11:53
Expedição de Ofício.
-
21/03/2018 11:12
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2018 11:03
Expedição de Certidão.
-
21/03/2018 10:45
Conclusos para decisão
-
15/03/2018 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2018 09:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2018 18:14
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2018 18:05
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2018 18:04
Juntada de Certidão
-
08/03/2018 18:03
Juntada de Certidão
-
08/03/2018 18:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2018 17:51
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2018 15:36
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2018 21:33
Expedição de Alvará.
-
07/03/2018 21:27
Julgado procedente o pedido
-
06/03/2018 14:37
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 16:31
Juntada de Mandado
-
01/03/2018 14:57
Juntada de Carta precatória
-
01/03/2018 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2018 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2018 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2018 17:16
Juntada de Mandado
-
28/02/2018 17:16
Juntada de Mandado
-
26/02/2018 18:14
Expedição de Certidão.
-
26/02/2018 17:52
Expedição de Mandado.
-
26/02/2018 17:52
Expedição de Mandado.
-
26/02/2018 17:52
Expedição de Mandado.
-
26/02/2018 17:11
Juntada de Mandado
-
26/02/2018 17:11
Juntada de Mandado
-
26/02/2018 17:11
Juntada de Mandado
-
26/02/2018 17:11
Juntada de Mandado
-
26/02/2018 17:11
Juntada de Mandado
-
26/02/2018 17:11
Juntada de Mandado
-
26/02/2018 17:11
Juntada de Mandado
-
26/02/2018 15:19
Expedição de Certidão.
-
26/02/2018 15:19
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2018 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2018 13:40
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2018 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2018 09:44
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2018 09:43
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2018 09:43
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2018 09:35
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2018 11:40
Expedição de Carta precatória.
-
21/02/2018 11:36
Expedição de Ofício.
-
21/02/2018 11:35
Expedição de Ofício.
-
21/02/2018 11:35
Expedição de Ofício.
-
20/02/2018 16:28
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2018 15:01
Expedição de Certidão.
-
20/02/2018 14:52
Conclusos para decisão
-
20/02/2018 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2018 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2018 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2018 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2018 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2018 14:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/02/2018 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2018 15:48
Juntada de Ofício
-
26/01/2018 15:47
Juntada de Mandado
-
26/01/2018 15:46
Juntada de Mandado
-
26/01/2018 15:46
Juntada de Mandado
-
26/01/2018 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2018 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2018 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2018 11:14
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2018 16:31
Expedição de Mandado.
-
18/01/2018 16:30
Expedição de Mandado.
-
18/01/2018 16:29
Expedição de Mandado.
-
18/01/2018 16:11
Expedição de Mandado.
-
18/01/2018 16:09
Expedição de Mandado.
-
18/01/2018 16:08
Expedição de Mandado.
-
18/01/2018 16:07
Expedição de Mandado.
-
18/01/2018 16:06
Expedição de Mandado.
-
18/01/2018 16:05
Expedição de Mandado.
-
18/01/2018 16:04
Expedição de Mandado.
-
18/01/2018 16:03
Expedição de Mandado.
-
18/01/2018 15:23
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/03/2018 09:00:00, Vara Única.
-
18/01/2018 15:14
Expedição de Certidão.
-
19/12/2017 17:13
Recebido aditamento à denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/11/2017 17:07
Juntada de Mandado
-
10/11/2017 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2017 16:24
Juntada de Mandado
-
10/11/2017 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2017 19:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/11/2017 11:33
Conclusos para despacho
-
01/11/2017 11:33
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2017 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2017 12:38
Expedição de Certidão.
-
23/10/2017 16:42
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2017 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2017 18:33
Expedição de Mandado.
-
19/10/2017 18:33
Expedição de Mandado.
-
19/10/2017 18:33
Expedição de Mandado.
-
19/10/2017 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/10/2017 08:03
Expedição de Certidão.
-
05/10/2017 15:32
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2017 16:39
Expedição de Certidão.
-
02/10/2017 16:39
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2017 14:56
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
22/09/2017 10:44
Conclusos para despacho
-
22/09/2017 10:40
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 282
-
22/09/2017 10:29
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2017 10:21
Expedição de Ofício.
-
22/09/2017 10:21
Expedição de Ofício.
-
22/09/2017 10:21
Expedição de Ofício.
-
20/09/2017 12:47
Expedição de Certidão.
-
15/09/2017 17:02
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2017 10:29
Juntada de Carta precatória
-
12/09/2017 14:34
Juntada de Mandado
-
12/09/2017 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2017 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2017 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2017 10:13
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2017 10:13
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2017 09:38
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2017 09:38
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2017 09:37
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2017 09:37
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2017 15:26
Expedição de Mandado.
-
23/08/2017 15:25
Expedição de Mandado.
-
23/08/2017 15:24
Expedição de Mandado.
-
18/08/2017 09:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2017 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2017 09:57
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2017 19:36
Expedição de Ofício.
-
16/08/2017 19:36
Expedição de Ofício.
-
16/08/2017 19:35
Expedição de Ofício.
-
16/08/2017 19:34
Expedição de Carta precatória.
-
16/08/2017 19:34
Expedição de Carta precatória.
-
16/08/2017 13:56
Expedição de Certidão.
-
16/08/2017 13:55
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2017 19:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2017 18:15
Expedição de Ofício.
-
09/08/2017 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2017 16:36
Proferida Sentença de Pronúncia
-
09/08/2017 10:45
Conclusos para julgamento
-
02/08/2017 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2017 12:19
Juntada de Mandado
-
26/07/2017 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2017 21:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2017 12:40
Juntada de Mandado
-
21/07/2017 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2017 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2017 10:56
Juntada de Mandado
-
19/07/2017 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2017 05:18
Expedição de Mandado.
-
30/06/2017 05:18
Expedição de Mandado.
-
30/06/2017 05:18
Expedição de Mandado.
-
26/06/2017 09:13
Expedição de Certidão.
-
21/06/2017 18:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2017 12:04
Expedição de Certidão.
-
14/06/2017 12:04
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2017 12:03
Expedição de Certidão.
-
30/05/2017 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2017 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2017 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2017 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2017 11:36
Expedição de Certidão.
-
30/05/2017 11:11
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2017 11:11
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2017 17:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2017 12:01
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 09:11
Juntada de Carta precatória
-
17/05/2017 15:22
Juntada de Mandado
-
17/05/2017 15:21
Juntada de Mandado
-
17/05/2017 15:10
Juntada de Mandado
-
17/05/2017 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2017 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2017 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2017 10:45
Juntada de Mandado
-
12/05/2017 10:44
Juntada de Mandado
-
12/05/2017 10:43
Juntada de Mandado
-
02/05/2017 19:01
Expedição de Mandado.
-
02/05/2017 19:01
Expedição de Mandado.
-
02/05/2017 19:01
Expedição de Mandado.
-
02/05/2017 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2017 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2017 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2017 10:07
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2017 10:06
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2017 10:06
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2017 14:52
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2017 14:52
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2017 14:52
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2017 14:37
Expedição de Certidão.
-
26/04/2017 14:37
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2017 17:08
Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/05/2017 01:30:00, Vara Única.
-
25/04/2017 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2017 15:41
Conclusos para despacho
-
11/04/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2017 10:16
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2017 17:31
Expedição de Mandado.
-
06/04/2017 17:31
Expedição de Mandado.
-
06/04/2017 17:31
Expedição de Mandado.
-
06/04/2017 13:30
Expedição de Carta precatória.
-
05/04/2017 16:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2017 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2017 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2017 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2017 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2017 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2017 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2017 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2017 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2017 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2017 15:04
Juntada de Mandado
-
30/03/2017 15:02
Juntada de Mandado
-
30/03/2017 14:53
Juntada de Mandado
-
28/03/2017 17:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/03/2017 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2017 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2017 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2017 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2017 17:16
Juntada de Mandado
-
24/03/2017 17:15
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2017 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2017 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2017 10:28
Expedição de Certidão.
-
17/03/2017 11:46
Expedição de Mandado.
-
17/03/2017 11:41
Expedição de Mandado.
-
09/03/2017 14:43
Juntada de Mandado
-
09/03/2017 14:43
Juntada de Mandado
-
09/03/2017 14:42
Juntada de Mandado
-
09/03/2017 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2017 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2017 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2017 15:50
Juntada de Mandado
-
07/03/2017 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2017 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2017 14:10
Juntada de Mandado
-
21/02/2017 14:04
Juntada de Mandado
-
21/02/2017 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2017 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2017 15:32
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2017 15:51
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2017 15:44
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2017 14:04
Expedição de Certidão.
-
09/02/2017 14:04
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2017 13:24
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2017 13:07
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2017 12:22
Expedição de Mandado.
-
09/02/2017 12:03
Expedição de Mandado.
-
09/02/2017 11:59
Expedição de Mandado.
-
09/02/2017 11:56
Expedição de Mandado.
-
09/02/2017 11:50
Expedição de Mandado.
-
09/02/2017 11:47
Expedição de Mandado.
-
09/02/2017 11:43
Expedição de Mandado.
-
09/02/2017 11:38
Expedição de Mandado.
-
09/02/2017 11:33
Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/03/2017 01:30:00, Vara Única.
-
09/02/2017 11:24
Expedição de Mandado.
-
09/02/2017 11:06
Expedição de Mandado.
-
25/01/2017 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2017 08:41
Conclusos para despacho
-
30/11/2016 07:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2016 13:24
Expedição de Certidão.
-
26/10/2016 16:34
Juntada de Ofício
-
14/10/2016 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2016 12:18
Conclusos para despacho
-
06/10/2016 17:14
Expedição de Certidão.
-
06/10/2016 17:14
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2016 16:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2016 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2016 14:46
Juntada de Ofício
-
09/09/2016 18:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2016 10:34
Expedição de Certidão.
-
09/09/2016 10:34
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2016 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2016 11:01
Juntada de Ofício
-
15/08/2016 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2016 11:58
Juntada de Ofício
-
09/08/2016 11:55
Juntada de Ofício
-
02/08/2016 14:36
Juntada de Ofício
-
02/08/2016 14:29
Juntada de Ofício
-
28/07/2016 10:43
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2016 11:29
Expedição de Certidão.
-
25/07/2016 10:48
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2016 11:55
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2016 16:28
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2016 16:28
Juntada de Certidão
-
11/07/2016 16:28
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2016 16:28
Juntada de Certidão
-
11/07/2016 16:28
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2016 16:28
Juntada de Certidão
-
11/07/2016 15:52
Conclusos para despacho
-
08/07/2016 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2016 15:02
Expedição de Certidão.
-
07/07/2016 15:02
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2016 11:13
Juntada de Ofício
-
30/06/2016 09:14
Expedição de Ofício.
-
30/06/2016 09:14
Expedição de Ofício.
-
30/06/2016 09:14
Expedição de Ofício.
-
27/06/2016 18:24
Expedição de Certidão.
-
06/06/2016 13:47
Juntada de Carta precatória
-
29/04/2016 11:31
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2016 13:10
Expedição de Carta precatória.
-
25/04/2016 16:47
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2016 13:37
Expedição de Ofício.
-
20/04/2016 17:32
Expedição de Certidão.
-
20/04/2016 17:03
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 282
-
20/04/2016 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2016 13:39
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2016 17:45
Conclusos para despacho
-
15/04/2016 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2016 13:07
Juntada de Ofício
-
12/04/2016 15:37
Expedição de Certidão.
-
12/04/2016 15:36
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2016 15:34
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2016 13:44
Juntada de Ofício
-
11/04/2016 13:11
Juntada de Ofício
-
05/04/2016 16:06
Juntada de Ofício
-
29/03/2016 11:15
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2016 10:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/03/2016 10:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/03/2016 10:03
Recebidos os autos
-
28/03/2016 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
28/03/2016 11:56
Recebido pelo Distribuidor
-
28/03/2016 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2016 10:20
Expedição de Certidão.
-
27/03/2016 13:52
Expedição de Mandado.
-
27/03/2016 13:44
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
27/03/2016 12:31
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2016 12:26
Recebidos os autos
-
27/03/2016 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
27/03/2016 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2016
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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