22/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:11

Remetido ao DJE
22/04/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 11:03

Realizado cálculo de custas
17/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:04

Remetido ao DJE
16/04/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025 16:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/10/2024 10:58

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/10/2024 10:54

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 16:42

Certidão de Cartório Expedida
03/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 09:06

Remetido ao DJE
03/06/2024 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 21:10

Apelação/Razões Juntada
06/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:24

Remetido ao DJE
03/05/2024 15:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/05/2024 11:23

Conclusos para Sentença
13/03/2024 12:07

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:26

Remetido ao DJE
06/12/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:17

Conclusos para Sentença
10/10/2023 10:46

Certidão de Cartório Expedida
28/09/2023 20:10

Réplica Juntada
12/09/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 10:41

Remetido ao DJE
12/09/2023 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 15:18

Conclusos para decisão
11/09/2023 12:14

Contestação Juntada
07/09/2023 07:03

AR Positivo Juntado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Sanches Monteiro (OAB 365696/SP), Thiago Takeo Toyoshima (OAB 380176/SP) Processo 1003001-72.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raimundo Pereira dos Santos -

Vistos.

Inicialmente, nos termos do art. 99, §§ 2° e 3° do Código de Processo Civil, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita, por ter renda inferior a 03 salários mínimos, bem como DEFIRO a prioridade na tramitação do feito, conforme o disposto no art. 1048, I, do Código de Processo Civil c.c. art. 71 do Estatuto do Idoso.

Anotem-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
25/08/2023 21:53

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:08

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:27

Carta Expedida
24/08/2023 17:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/08/2023 09:10

Conclusos para decisão
07/08/2023 23:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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