25/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:51

Realizado cálculo de custas
18/09/2023 09:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Daniel Marcos (OAB 356649/SP) Processo 1002947-43.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Narcisa Rosa da Cruz - Reqdo: Banco Pan S/A -

Vistos. 1.

Ciência às partes dos retorno dos autos do E.

Tribunal. 2.

Nos termos do art.1098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certifique-se, discriminando-se quais as custas em aberto, inclusive das custas iniciais não recolhidas pela parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.

Após, intime-se o requerido para que, no prazo de 15 dias, providencie o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Ressalto, que a gratuidade de justiça foi concedida à parte autora, dispensando-a de pagar as custas.

Considerando a sucumbência por parte do réu, caberá a esse suportar o ônus de pagamento de todas as custas do processo, inclusive aquelas que a parte autora ficou dispensada de pagar.

A diferença é que o pagamento não vai ser em favor da parte autora, mas em favor do Estado que é o credor desses valores.

O fato de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita não quer dizer que o réu está dispensado de pagar as custas que a parte autora deixou de pagar, pois a gratuidade é pessoal e seus efeitos não se estendem ao réu (art.1098, §5º, da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Assim, aguarde-se o prazo já concedido ao requerido para que comprove o pagamento das custas.

Na inércia, intime-se-o nos termos do art. 274 do CPC, com prazo de 60 (sessenta) dias.

Decorrido esse prazo sem pagamento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida ativa (NSCGJ, art. 1.098). 3.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora/credora para que, em querendo, apresente o pedido de cumprimento de sentença na forma de incidente, em formato digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 DOE 04/04/2016, pág. 9 e seguintes, que inseriu a Subseção XXVI Do cumprimento de sentença ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo, assim, o cumprimento da sentença ser por meio de peticionamento eletrônico e não por via autônoma. (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de sentença" e selecionar a classe, "156 " Cumprimento de Sentença"). 4.

Cumpridas todas as determinações acima mencionado, após as devidas anotações junto ao sistema SAJ, arquivem-se os autos.

Int.
25/08/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 15:07

Conclusos para decisão
11/08/2023 16:19

Recebidos os autos
10/04/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 15:26

Expedição de Certidão.
22/03/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:33

Expedição de Certidão.
30/01/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 08:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/01/2023 08:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/01/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 15:52

Julgado procedente em parte o pedido
09/01/2023 14:38

Conclusos para julgamento
10/10/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 09:32

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2022 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 14:26

Conclusos para decisão
22/09/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2022 11:27

Expedição de Carta.
15/08/2022 20:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 17:02

Conclusos para decisão
08/08/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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