TJSP - 1500964-96.2020.8.26.0363

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel e Criminal de Moji Mirim

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NORATO MACEDO MARTINS

Advogados

PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SILVA

OAB: 159710/SP

CPF *47.***.*44-77

Terceiro

Partes

A ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM ERICK REZAGHI DIAS

CPF *48.***.*13-42

PM RENATO LUIZ SANTIAGO FILHO

CPF *97.***.*67-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 23:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2024 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 07:54

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 06:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2024 01:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 16:36

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 16:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 08:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Priscila Franco Ferreira da Silva (OAB 159710/SP) Processo 1500964-96.2020.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: NORATO MACEDO MARTINS -

    Vistos.

    Antes de apreciar o pedido de expedição de certidão de honorários da petição de p. 178, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de págs. 166/169.

    Após, tornem conclusos.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 28/08/2023 01:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 15:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:43

    Julgado procedente o pedido

  • 17/04/2023 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 09:52

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/04/2023 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 08:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 06:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 08:07

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 07:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/04/2023 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 20/01/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 11:54

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 25/07/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 14:05

    Suspensão Condicional do Processo

  • 20/07/2022 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 16:30

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/07/2022 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 20/06/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 17:27

    Suspensão Condicional do Processo

  • 15/06/2022 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 10:53

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/06/2022 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 16/05/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 17:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/03/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 09:52

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2021 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 15:30

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/09/2021 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 12/07/2021 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 08:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2021 14:12

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 08:58

    Determinado o Arquivamento

  • 21/09/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 12:17

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2020 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2020 01:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2020

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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