10/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
22/01/2024 16:19

INCONSISTENTE
17/01/2024 14:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
26/10/2023 11:28

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:17

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 13:50

Expedição de Carta.
25/08/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB 316485/SP), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP) Processo 1031672-27.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogerio Antonio Trevisan -

Vistos.

Defere-se a justiça gratuita, ante a demonstração pelos documentos de fls. 43/56 de ausência de condições de acesso à justiça sem prejuízo à subsistência própria.

Anote-se.

Inicialmente, determina-se a retificação do tipo de documento de fls. 43/56, devendo ser excluído o sigilo, visto versarem documentos comuns à partes e que, em eventual impugnação à justiça gratuita, deverá ser conhecido pela parte contrária.

Anote-se.

Trata-se de reclamação pela figuração na plataforma Serasa Limpa Nome, que não tem publicidade, sendo acessada apenas pelo devedor, interessado em compor seus débitos.

Dessa forma, nenhum dano oferece, em princípio, à parte autora, pelo que não vislumbro urgência em excluí-la.

Ademais, a parte autora não comprovou ser a única figuração, a ponto de ser responsável pela redução de score, ônus que já adianto ser dela.

Assim, indefiro a antecipação de tutela.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte autora, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte ré seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação ausente), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado (caso resida na Comarca) ou Carta Precatória (caso resida em Comarca diversa em outro Estado) para citação da parte requerida.

A ausência injustificada de contestação implicará em revelia e em presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, dever-se-á manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora reconvinda apresentar resposta à reconvenção.

Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, venham conclusos para deliberação.

Int.
24/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 17:18

Conclusos para decisão
20/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 16:14

Conclusos para decisão
28/06/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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