12/07/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 12:22

Conclusos para decisão
08/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:16

Processo Reativado
08/05/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:14

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 15:14

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:47

Realizado cálculo de custas
18/09/2023 09:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel Marcos (OAB 356649/SP) Processo 1002859-05.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marlene de Souza da Silva - Reqdo: Banco Pan S/A -

Vistos. 1.

Ciência às partes dos retorno dos autos do E.

Tribunal. 2.

Nos termos do art.1098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certifique-se, discriminando-se quais as custas em aberto, inclusive das custas iniciais não recolhidas pela parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.

Após, intime-se o requerido para que, no prazo de 15 dias, providencie o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Ressalto, que a gratuidade de justiça foi concedida à parte autora, dispensando-a de pagar as custas.

Considerando a sucumbência por parte do réu, caberá a esse suportar o ônus de pagamento de todas as custas do processo, inclusive aquelas que a parte autora ficou dispensada de pagar.

A diferença é que o pagamento não vai ser em favor da parte autora, mas em favor do Estado que é o credor desses valores.

O fato de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita não quer dizer que o réu está dispensado de pagar as custas que a parte autora deixou de pagar, pois a gratuidade é pessoal e seus efeitos não se estendem ao réu (art.1098, §5º, da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Assim, aguarde-se o prazo já concedido ao requerido para que comprove o pagamento das custas.

Na inércia, intime-se-o nos termos do art. 274 do CPC, com prazo de 60 (sessenta) dias.

Decorrido esse prazo sem pagamento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida ativa (NSCGJ, art. 1.098). 3.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora/credora para que, em querendo, apresente o pedido de cumprimento de sentença na forma de incidente, em formato digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 DOE 04/04/2016, pág. 9 e seguintes, que inseriu a Subseção XXVI Do cumprimento de sentença ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo, assim, o cumprimento da sentença ser por meio de peticionamento eletrônico e não por via autônoma. (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de sentença" e selecionar a classe, "156 " Cumprimento de Sentença"). 4.

Cumpridas todas as determinações acima mencionado, após as devidas anotações junto ao sistema SAJ, arquivem-se os autos.

Int.
25/08/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 15:07

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:05

Recebidos os autos
26/05/2023 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/05/2023 16:29

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2023 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:09

Expedição de Certidão.
11/04/2023 19:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/04/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 14:45

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2023 12:42

Conclusos para julgamento
13/02/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 13:30

Conclusos para decisão
25/01/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 10:08

Conclusos para decisão
07/12/2022 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2022 10:32

Nomeado perito
16/11/2022 16:29

Conclusos para decisão
17/10/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 09:32

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2022 20:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2022 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 16:59

Conclusos para decisão
07/10/2022 16:44

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2022 14:46

Expedição de Carta.
02/09/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2022 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 08:42

Expedição de Carta.
15/08/2022 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2022 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 16:50

Conclusos para decisão
04/08/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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