05/04/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 09:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/10/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 14:20

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP) Processo 1004239-63.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida de Deus Machado - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos -

Vistos. 1.

Ciência às partes dos retorno dos autos do E.

Tribunal. 2.

Nos termos do art.1098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certifique-se, discriminando-se quais as custas em aberto, inclusive das custas iniciais não recolhidas pela parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.

Após, intime-se o requerido para que, no prazo de 15 dias, providencie o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Ressalto, que a gratuidade de justiça foi concedida à parte autora, dispensando-a de pagar as custas.

Considerando a sucumbência por parte do réu, caberá a esse suportar o ônus de pagamento de todas as custas do processo, inclusive aquelas que a parte autora ficou dispensada de pagar.

A diferença é que o pagamento não vai ser em favor da parte autora, mas em favor do Estado que é o credor desses valores.

O fato de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita não quer dizer que o réu está dispensado de pagar as custas que a parte autora deixou de pagar, pois a gratuidade é pessoal e seus efeitos não se estendem ao réu (art.1098, §5º, da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Assim, aguarde-se o prazo já concedido ao requerido para que comprove o pagamento das custas.

Na inércia, intime-se-o nos termos do art. 274 do CPC, com prazo de 60 (sessenta) dias.

Decorrido esse prazo sem pagamento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida ativa (NSCGJ, art. 1.098). 3.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora/credora para que, em querendo, apresente o pedido de cumprimento de sentença na forma de incidente, em formato digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 DOE 04/04/2016, pág. 9 e seguintes, que inseriu a Subseção XXVI Do cumprimento de sentença ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo, assim, o cumprimento da sentença ser por meio de peticionamento eletrônico e não por via autônoma. (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de sentença" e selecionar a classe, "156 " Cumprimento de Sentença"). 4.

Cumpridas todas as determinações acima mencionado, após as devidas anotações junto ao sistema SAJ, arquivem-se os autos.

Int.
25/08/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 15:07

Conclusos para decisão
03/08/2023 08:57

Recebidos os autos
24/05/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 16:48

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:53

Expedição de Certidão.
25/04/2023 22:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 16:56

Julgado procedente em parte o pedido
23/03/2023 11:07

Conclusos para decisão
09/02/2023 16:17

Juntada de Petição de Réplica
19/01/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 10:31

Conclusos para decisão
04/01/2023 10:50

Juntada de Petição de contestação
17/12/2022 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2022 15:48

Expedição de Carta.
30/11/2022 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 11:26

Conclusos para decisão
22/11/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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