TJSP - 1002849-03.2023.8.26.0363

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel e Criminal de Moji Mirim

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO SERGIO SOARES PEREIRA

CPF *68.***.*39-84

Advogados

LUCIANO NITATORI

OAB: 172926/SP

CPF *55.***.*30-05

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA

OAB: 200103/SP

CPF *02.***.*89-96

FERNANDA PAULINO

OAB: 308456/SP

CPF *23.***.*24-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2024 01:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 06:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 16:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2024 16:34

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2024 01:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 17:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/04/2024 08:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 06:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 18:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/04/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 02:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 08:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1002849-03.2023.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Sergio Soares Pereira -

    Vistos.

    Fls. 308/312: mantenho a decisão de fls. 295/296.

    Aguarde-se como determinado.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 01:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 12:42

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47

  • 01/08/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 07:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 08:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 06:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2023 05:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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