TJSP - 1001929-50.2019.8.26.0466

1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MUNICIPIO DE PONTAL

CNPJ: 45.352.267/0001-86

CELSO RENAN RODRIGUES DA SILVA

CPF *41.***.*80-01

Advogados

PATRICIA ULSON ZAPPA LODI

OAB: 150264/SP

CPF *53.***.*54-40

RICARDO JOSE FAVARETTO JUNIOR

CPF *84.***.*98-83

MARCOS OLIVEIRA DE MELO FILHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB 150264/SP), Ricardo José Favaretto Junior (OAB 223185/SP) Processo 1001929-50.2019.8.26.0466 - Ação Civil Pública - Reqda: Fazenda do Estado de São Paulo, Celso Renan Rodrigues da Silva - Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, nos termos do convênio OAB/Defensoria Pública.

    Após, remetam-se os autos ao arquivo.

    Prov.

  • 24/08/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 23:23

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 08:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 08:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/04/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2023 23:24

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 14:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2022 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 07:55

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2021 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2021 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2021 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 11:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2020 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2020 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2020 22:29

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2020 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2020 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 22:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2020 22:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2020 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2020 19:35

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 11:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2020 08:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2020 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2020 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2020 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2020 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2020 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 14:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2020 17:16

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 10:54

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 22:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2019 16:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/12/2019 15:38

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2019 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2019 15:37

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2019 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2019 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2019 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2019 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 11:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/11/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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