TJSP - 1013339-44.2023.8.26.0344
1ª instância - 04 Civel de Marilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2024 23:03
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 20:37
Expedição de Carta.
-
16/04/2024 06:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 09:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 12:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/12/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 14:23
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
04/12/2023 14:20
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
07/11/2023 07:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2023 08:45
Julgado procedente o pedido
-
30/10/2023 14:46
Conclusos para julgamento
-
24/10/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 15:20
Conclusos para julgamento
-
18/10/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/09/2023 07:50
Expedição de Carta.
-
30/08/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Liciane André Francisco da Silva (OAB 470182/SP) Processo 1013339-44.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Faria Cardoso dos Santos, João Roberto dos Santos - VISTOS ETC. 1.
Trata-se de causa de procedimento comum com pedido de tutela provisória e medida liminar ajuizada por ROSELI FARIA CARDOSO DOS SANTOS e JOÃO ROBERTO DOS SANTOS contra ANDERSON RICARDO DE SOUZA (CPC/2015, arts. 318, 334 a 346). 2.
Diante dos argumentos apresentados em Juízo e os documentos atrelados à petição inicial, entendo que não é caso de deferir a medida de urgência pleiteada. É que, os Requerentes pretendem uma tutela jurisdicional específica, ou seja, a declaração da rescisão do contrato firmado entre as partes e não uma tutela cominatória.
Indefiro, pois, a medida liminar de efeito cominatório.
A rescisão contratual deverá ser obtida de modo direto e prático por sentença judicial. 3.
Cite-se o Requerido para responder ou contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia (arts. 219 e 335).
Se for o caso, observar-se-ão a contagem e os critérios dos arts. 230 a 232 do CPC/2015. 4.
Nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC/2015, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, não afastado o dever da parte beneficiada de pagar as multas processuais que lhe forem impostas (CPC/2015 art. 98, § 4º). 5.
Defiro as diligências conforme arts. 212 a 216 do CPC/2015. 6.
Intime(m)-se. -
29/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 16:08
Não Concedida a Medida Liminar
-
18/08/2023 13:21
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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