26/03/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:55

Baixa Definitiva
26/03/2024 10:55

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:59

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 02:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 16:01

Julgado improcedente o pedido
11/12/2023 11:06

Conclusos para julgamento
07/12/2023 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 19:41

Expedição de Certidão.
07/12/2023 19:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 02:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 11:14

Juntada de Mandado
23/09/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 02:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 17:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2023.
19/09/2023 12:28

Conclusos para decisão
18/09/2023 22:27

Conclusos para decisão
01/09/2023 13:02

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Simone Cristine de Castro (OAB 251122/SP), Kaique Rodrigo de Souza Almeida (OAB 455463/SP), Flavia Marcon Antunes (OAB 494934/SP) Processo 1023678-76.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Everton Luiz Campos Cursino - Reqda: Jessica Thayane de Lima Campos - 1) Diante da declaração de hipossuficiência firmada pela parte requerida, nos termos do art. 99, do CPC defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se. 2) Não havendo possibilidade de conciliação, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357, I a V do CPC. 3) Não existindo questões preliminares, tampouco irregularidades ou nulidades a serem corrigidas, dou o feito por saneado. 4) A questão controvertida dos autos repousa em identificar a adequabilidade da criança ao lar em que se encontra, proporcionando-lhe criação e educação satisfatórias, bem como regular o direito à convivência familiar atendendo-se ao melhor interesse da criança.

Para dirimir a controvérsia, determino a produção de prova documental complementar, sendo desnecessária a prova oral.

Outrossim, reputo desnecessária a elaboração de estudo psicossocial, mormente porque é notória a sobrecarga do setor, que deverá ser requisitado somente em casos em que sua necessidade é patente.

Assim, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC, indefiro o pedido de prova oral. 5) Caso qualquer das partes queira trazer aos autos imagens, vídeos etc, deverá o advogado disponibilizar tal prova através de armazenamento em nuvem, compartilhando, posteriormente, o link do arquivo em petição própria, no prazo de 15 dias.

O acesso aos serviços de armazenamento em nuvem é gratuito, podendo o advogado/parte utilizar aquele que melhor lhe convier (One drive, Google drive, Dropbox, iCloud entre outros.).

Além disso, em se tratando de processo digital, a providência conferirá maior celeridade ao feito e, em caso de recurso, o encaminhamento do link ao Tribunal de Justiça será obrigatório. 6) Com a finalidade de comprovar as condições em que está vivendo o(a)(s) menor(es), se está matriculada em escola regular e obtendo os cuidados com a saúde, recebendo os imunizantes adequados à sua idade, providencie a parte requerida a juntada da declaração de matrícula, da frequência escolar, além de carteira de vacinação e do SUS, inclusive convênio médico, se houver do(a)(s) menor(es) em questão, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, caso ainda não tenha sido juntado aos autos. 7) Sem prejuízo expeça-se mandado de constatação a ser cumprido na residência da parte requerida, com urgência, a fim de averiguar-se a atual situação em que está vivendo a criança, condições de higiene do local e se está recebendo os cuidados para garantia de saúde, lavrando-se o respectivo auto.

Servirá a cópia da presente decisão como mandado.

Para cumprimento das diligências, deverá o oficial de justiça atentar ao disposto no §2º do artigo 212 do Código de Processo Civil. 8) Com a juntada de todos documentos, com o cumprimento do mandado de constatação e/ou eventual decurso de prazo, dou por encerrada a instrução processual.

Deverão ser intimadas as partes para manifestação acerca dos documentos e para apresentação das razões finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias..

Alerto às partes que qualquer documento juntado, com o fito de causar tumulto processual, será desentranhado do feito, respeitando-se a decisão judicial que encerrou a instrução do processo.

Após, ao Ministério Público para parecer final.

Oportunamente, conclusos para sentença.
23/08/2023 09:46

Expedição de Mandado.
23/08/2023 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2023 11:56

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
16/07/2023 09:42

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:49

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 17:07

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2023.
13/06/2023 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 07:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:16

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 04:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 06:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 14:02

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 14:57

Conclusos para decisão
26/01/2023 10:47

Conclusos para despacho
25/01/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 12:28

Expedição de Mandado.
11/10/2022 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2022 13:36

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/04/2023 02:00:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.
30/09/2022 15:58

Conclusos para decisão
30/09/2022 15:56

Expedição de Certidão.
28/08/2022 09:40

Expedição de Certidão.
17/08/2022 09:08

Expedição de Certidão.
17/08/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 13:11

Conclusos para despacho
16/08/2022 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:35

Conclusos para despacho
15/08/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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