21/09/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 13:54

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 13:54

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Loli Junior (OAB 269387/SP), Dieggo Ronney de Oliveira (OAB 403301/SP) Processo 1000218-79.2023.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Magali Teraoka de Lima - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido inicial da presente Ação proposta por Magali Teraoka de Lima em face do Município de Macatuba/SP.

Ausentes ônus sucumbenciais nesta fase, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/1995.

Na hipótese de recurso, o preparo será efetuado independentemente de intimação nas quarenta e oito horas seguintes à interposição e deverá corresponder à soma dos seguintes valores: 1% sobre o valor da causa atualizado ou o valor mínimo correspondente a 5 UFESPs; mais 4% sobre o valor da causa ou da condenação (se houver), atualizados, respeitado o mínimo correspondente a 5 UFESPs; além do porte de remessa e retorno (se o processo contiver mídias ou objetos para envio ao Colégio Recursal), nos termos do art. 4º, incisos I e II e § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Caso não se proceda ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007 do Código de Processo Civil.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:43

Julgado improcedente o pedido
02/08/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:30

Conclusos para julgamento
02/06/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 10:10

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:44

Conclusos para decisão
18/05/2023 11:09

Conclusos para julgamento
17/05/2023 10:30

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
02/05/2023 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 09:43

Conclusos para decisão
26/04/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 15:20

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:19

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 10:40

Conclusos para despacho
19/04/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:32

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:22

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:15

Expedição de Mandado.
10/04/2023 10:14

Expedição de Mandado.
05/04/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 14:01

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
03/04/2023 10:07

Conclusos para despacho
31/03/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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