08/01/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:42

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 13:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/08/2024 07:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/07/2024 23:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2024 10:55

Conclusos para julgamento
30/05/2024 01:59

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 01:15

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 19:50

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:08

Expedição de Carta.
01/03/2024 12:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/02/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 20:08

Conclusos para despacho
23/02/2024 20:07

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 20:07

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:24

Expedição de Certidão.
10/11/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:37

Juntada de Petição de contestação
14/10/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 09:15

Juntada de Ofício
06/10/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 21:11

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 10:50

Expedição de Carta.
02/10/2023 10:50

Expedição de Carta.
02/10/2023 10:49

Expedição de Carta.
28/09/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 09:35

Juntada de Ofício
25/09/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:33

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 19:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Erikson Salvadori (OAB 398757/SP) Processo 1004416-17.2023.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Pereira dos Santos - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - 6.

Do exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para determinar a imediata suspensão dos descontos relacionados aos mútuos, objetos desta demanda, no benefício do autor (pp. 235). 6.1.

O não cumprimento desta decisão implicará em multa diária em valor equivalente aos descontados indevidamente.

Intime-se a parte ré para ciência e cumprimento desta decisão. 6.2.

Requisite-se ao INSS, através de e-mail, o cumprimento desta decisão, bem assim servindo a presente, assinada digitalmente e instruída com documentos pessoais do autor e de p. 235, como OFÍCIO. 7.

Este Juízo vinha observando estritamente a regra do art. 334 do CPC, no sentido de designar audiência de conciliação, a realizar-se no CEJUSC, assim que recebida a petição inicial.

Acontece que, como é público e notório, desde meados de março deste ano o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo encontra-se em regime de trabalho remoto.

Como consequência, todas as audiências que estavam designadas desde então, incluindo as de conciliação promovidas pelo CEJUSC, foram canceladas e terão de ser realizadas em momento oportuno.

Isso significa que, a partir do momento em que o trabalho presencial for retomado, aquelas audiências terão de ser novamente designadas, o que certamente ocupará a pauta, tanto dos Juízos quanto do CEJUSC, por meses, pois não se pode perder de vista que já há audiências anteriormente designadas para a período retorno.

Ou seja, haverá uma sobreposição de pautas.

Por assim ser, caso os novos processos sejam remetidos ao CEJUSC para a designação de audiência de conciliação, corre-se o risco de esta acontecer somente daqui a quatro ou mais meses, o que, excepcionalmente, creio não ser compatível com a regra do art. 6º do CPC. 7.1.

Portanto, com fundamento no referido art. 6º, c.c. art. 139, inc.

II, ambos do CPC, cooperando com as partes para se buscar uma solução de mérito em tempo razoável, deixo de designar a audiência preliminar de conciliação. 7.2.

Por conseguinte, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para responder à demanda no prazo legal, que se iniciará na data a juntada do comprovante de citação nos autos eletrônicos.
29/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:03

Expedição de Carta.
28/08/2023 18:02

Concedida a Medida Liminar
21/08/2023 16:38

Conclusos para decisão
15/08/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 08:07

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 16:23

Conclusos para decisão
29/07/2023 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 16:30

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 14:48

Conclusos para decisão
13/07/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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