TJSP - 0027018-40.2017.8.26.0506

1ª instância - 05 Civel de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

Polo Passivo

Partes

MARCIO QUEIROZ

CPF *59.***.*06-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0027018-40.2017.8.26.0506 (processo principal 1004586-30.2005.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Depósito - Banco do Brasil S/A - Ante a comprovação de envio nos autos, aguarde-se pelas respostas de todos os ofícícios expedidos, pelo prazo por 30 dias. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

  • 03/09/2025 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2025 12:48

    Mudança de Magistrado

  • 18/06/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0027018-40.2017.8.26.0506 (processo principal 1004586-30.2005.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Depósito - Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Indefiro o pedido de pesquisa de bens da parte requerida pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), uma vez que esse sistema traz como resultado mapa de relacionamentos, identificando relações econômicas ou estruturas societárias mantidas entre o investigado e pessoas jurídicas ou físicas, como sócio ou administrador, informações que se mostram inúteis para o caso em tela.

    Apesar de anunciado o lançamento dessa ferramenta em 16.08.2022 e integrado ao SAJ pelo TJSP em 16.12.2022, as bases de dados do INFOJUD e SISBAJUD ainda estão em fase de integração ao sistema Sniper, motivo pelo qual esse não atinge, por ora, valores, veículos, imóveis ou dados bancários.

    Nesse sentido, recentes julgamentos do TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    FERRAMENTA SNIPER (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS).

    Insurgência do banco exequente contra a decisão de indeferimento da utilização da ferramenta SNIPER.

    Rejeição.

    Medida de caráter excepcional, por implicar quebra de sigilo bancário, que exige expressa fundamentação e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001, requisitos não observados no caso concreto.

    Recente regulamentação da ferramenta pelo TJSP que, isoladamente, não autoriza a sua utilização.

    Possibilidade de utilização de alternativas disponibilizadas pelo Judiciário para a efetividade do processo de execução.

    Precedentes.

    Decisão mantida, ainda que por fundamento diverso.

    Recurso desprovido." (Agravo de Instrumento nº 2162531-96.2023.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel.

    HELOÍSA MIMESSI.

    J. 04/07/2023).

    Expeça-se MLE em favor do banco exequente da quantia bloqueada, conforme já determinado as fls. 370, observado o formulário de fls. 375.

    Após, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, informando se existe crédito remanescente, requerendo o que de direito.

    Intime-se. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

  • 16/06/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 09:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/03/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 17:23

    Mudança de Magistrado

  • 28/11/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2024 08:16

    Mudança de Magistrado

  • 10/11/2024 07:54

    Mudança de Magistrado

  • 11/10/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2024 19:23

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2024 07:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2024 08:14

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 17:45

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 09:41

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 27/11/2023 21:39

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 18:17

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) Processo 0027018-40.2017.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Fls 248 e 253: com vista à utilização da ferramenta "teimosinha", providencie credor a /complementação da taxa já recolhida (fls 257/258) em mais 02 (duas) UFESPs, no código 434-1.

    No mais, providencie serventia o levantamento de sigilo que recai sobre peças e atos do feito, haja vista a desnecessidade do mesmo.

    Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes.

    Int.

  • 29/08/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:41

    Mudança de Magistrado

  • 01/07/2023 19:09

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 09:04

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 22/06/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2023 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2022 18:46

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 04/04/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 20:52

    Proferido Despacho

  • 31/03/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 15:59

    Protocolo Juntado

  • 15/11/2021 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2021 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 12:17

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2021 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2021 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2021 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 16:09

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/05/2021 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2021 08:43

    Decisão

  • 11/05/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 11:29

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2021 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2021 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2020 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2020 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2020 04:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 13:12

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2020 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2020 14:53

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2020 09:36

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2020 09:36

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2020 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2020 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2020 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2020 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2020 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2020 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2020 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2020 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 17:48

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2020 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2020 18:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2020 14:59

    Proferido Despacho

  • 15/01/2020 12:02

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2019 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2019 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 09:43

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 17:00

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 29/08/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2019 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2019 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2019 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2019 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2019 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2018 14:12

    Ato ordinatório

  • 23/11/2018 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2018 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2018 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2018 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2018 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2018 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2018 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2018 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2018 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2018 19:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2018 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2017 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2017 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 15:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2017 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2017 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 14:01

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 14:40

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2005

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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