28/04/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 18:25

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
10/04/2025 16:03

Recebidos os autos da Assistente Social
09/04/2025 14:09

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
09/04/2025 14:09

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
14/01/2025 13:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2025 09:58

Documento Juntado
07/01/2025 14:38

Ofício Juntado
10/12/2024 10:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2024 11:52

Mandado de Averbação Expedido
25/11/2024 11:52

Mandado de Registro Expedido
19/11/2024 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/11/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:57

Remetido ao DJE
13/11/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 12:11

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 11:40

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/10/2024 22:21

Petição Juntada
17/10/2024 16:31

Julgada Procedente a Ação com Deferimento do Pedido de Adoção Nacional
13/09/2024 13:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2024 13:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2024 13:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/09/2024 13:53

Mandado Juntado
19/08/2024 11:19

Mandado de Citação Expedido
16/08/2024 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 15:19

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 15:14

Audiência de Instrução
16/08/2024 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:09

Remetido ao DJE
05/08/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 16:41

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:14

Petição Juntada
12/07/2024 13:29

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2024 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2024 17:06

Petição Juntada
05/07/2024 13:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/07/2024 17:35

Petição Juntada
01/07/2024 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial
01/07/2024 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/06/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:18

Remetido ao DJE
27/06/2024 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 11:51

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:25

Petição Juntada
19/06/2024 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 06:55

Petição Juntada
17/06/2024 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 10:35

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2024 16:16

Petição Juntada
24/04/2024 16:21

Mandado de Citação Expedido
24/04/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 09:34

Edital Juntado
16/04/2024 09:33

Edital Expedido
05/04/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 15:47

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/04/2024 15:46

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/03/2024 11:42

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/03/2024 11:42

Mandado Devolvido sem Cumprimento
29/02/2024 09:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/01/2024 17:16

Petição Juntada
18/01/2024 11:15

Mandado de Citação Expedido
17/01/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 14:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2024 14:32

Ofício Expedido
16/01/2024 16:35

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/01/2024 16:46

Mandado de Citação Expedido
15/01/2024 11:28

Certidão de Cartório Expedida
15/01/2024 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/12/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 05:48

Remetido ao DJE
13/12/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 11:36

Petição Juntada
12/12/2023 12:01

Conclusos para despacho
08/12/2023 06:20

Petição Juntada
06/12/2023 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 06:59

Petição Juntada
05/12/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:27

Remetido ao DJE
01/12/2023 14:42

Ato ordinatório
28/11/2023 16:35

Recebidos os autos da Assistente Social
28/11/2023 16:16

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
28/11/2023 16:14

Relatório/Informação Serviço de Psicologia Juntado
28/11/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:05

Remetido ao DJE
27/11/2023 12:04

Ato ordinatório
27/11/2023 12:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/11/2023 12:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/11/2023 12:01

Mandado Juntado
13/11/2023 04:38

Suspensão do Prazo
10/10/2023 16:44

Mandado de Citação Expedido
10/10/2023 16:43

Mandado de Citação Expedido
10/10/2023 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/10/2023 14:07

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
10/10/2023 14:07

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
10/10/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:17

Remetido ao DJE
06/10/2023 18:52

Recebida a Emenda à Inicial
05/10/2023 12:25

Conclusos para despacho
29/09/2023 06:18

Petição Juntada
28/09/2023 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 22:58

Emenda à Inicial Juntada
30/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 1036317-26.2023.8.26.0114 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Reqte: Waldecir Ramos dos Santos, Daniela Manzani dos Santos -

Vistos.

Trata-se de ação de adoção proposta por W.R. dos S. (fls. 13) e D.M. dos S. (fls. 12) em face de G.G.L. e S.A.J. em relação à criança S.G.A. (DN 25/09/2019 fls. 16).

Consta da exordial que os requerentes firmaram, com os requeridos, no dia 19/06/2020, termo de guarda provisória referente a S.G.A. (DN 25/09/2019) (fls. 15), ante a impossibilidade dos genitores de manterem a guarda e os cuidados do filho.

Manifestação do Ministério Público às fls. 21.

Eis a síntese do necessário.

Depreende-se dos autos que a criança foi entregue diretamente aos autores da ação pelos genitores, instituto não permitido pelo ordenamento jurídico brasileiro, salvo exceções, que não é o caso em tela.

Dessa forma, a entrega foi realizada de forma irregular.

Por conseguinte, DEFIRO a cota ministerial de fls. 21 e determino a remessa dos autos à E.I., pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de se avaliar a situação de S.G.A. (DN 25/09/2019) e em que circunstâncias e por qual razão os requeridos entregaram o filho aos requerentes, visto que não têm nenhuma relação de parentesco com eles.

Ainda, deverá avaliar se menino tem vínculo afetivo com os requerentes ou se é caso de acolhimento, caso tal hipótese atenda ao seu melhor interesse.

Sem prejuízo, intimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendem a inicial requerendo: a) a destituição do poder familiar dos requeridos, pressuposto lógico necessário ao pedido de adoção, inclusive fazendo constar os motivos, nos termos do artigo 1.638, do Código Civil; b) a citação dos requeridos.

No mesmo prazo acima, os requerentes deverão apresentar comprovante de endereço de acordo com a inicial e em seus nomes.

Ciência ao Ministério Público.
29/08/2023 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2023 00:31

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:26

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:15

Petição Juntada
17/08/2023 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 18:22

Documento Juntado
15/08/2023 10:05

Classe Retificada
10/08/2023 19:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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