11/11/2023 15:18

Arquivado Definitivamente
11/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
11/11/2023 15:16

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:46

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:45

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Flávia Martins de Freitas Quartieri (OAB 165418/SP), Tatiana Alves Galhardo (OAB 253068/SP), Eduardo Pereira Kulaif (OAB 281129/SP) Processo 1004557-59.2023.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Reqte: Débora Quaresma Soares - Reqdo: Rafael Buainain dos Santos -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para produzir efeitos legais a convenção a que chegaram as partes em epígrafe (fls. 33/39 e 54), com a qual concordou o Ministério Público (fls. 58), pelo que converto o pedido inicial de litigioso para consensual.

Anote-se.

Ainda, em face do ora homologado, declaro o divórcio consensual das partes, e, em consequência, extinto o processo, com julgamento de mérito, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Cuidando-se de processo necessário consensual e não havendo interesse recursal, nas modalidades necessidade e utilidade, a presente decisão transita em julgado nesta data.

Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão da presente sentença diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual assinada digitalmente valerá como mandado de averbação para cumprimento junto ao 2º Cartório do Registro Civil desta cidade e comarca de Campinas/SP, matrícula de casamento nº 115196 01 55 2012 3 00028 062 0003637 63, dispensada a impressão pela serventia.

Ainda, uma via desta sentença, por mim assinada digitalmente, acompanhada de cópia do termo do acordo de fls. 33/39 e 54, valerá como ofício à empregadora para desconto e depósito dos alimentos convencionados, devendo a parte interessada providenciar a impressão para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia.

Indicadas as peças necessárias para traslado e recolhidas as despesas processuais incidentes, expeça-se formal de partilha.

Sem prejuízo das determinações anteriores, encaminhe a serventia ao Posto Fiscal Estadual, via e-mail, senha do processo, para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária.

Ciência ao Ministério Público.

P.

I.

C., arquivando-se os autos, oportunamente.
28/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 19:59

Homologada a Transação
16/07/2023 16:48

Conclusos para julgamento
13/07/2023 05:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 20:37

Determinada a emenda à inicial
10/05/2023 09:18

Conclusos para julgamento
06/05/2023 05:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 13:22

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:55

Conclusos para despacho
21/04/2023 06:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2023 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 06:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 16:58

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 05:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 06:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 17:21

Conclusos para despacho
02/03/2023 06:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 09:43

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 07:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 08:47

Determinada a emenda à inicial
09/02/2023 22:26

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
11/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001631-84.2016.8.26.0071

Emiliana Tieppo Betting

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2016 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1051319-59.2022.8.26.0053

Jorge Luiz Florencio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia Soares Lins Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo

Processo nº 1002677-90.2023.8.26.0224

Valter Valerio de Paula

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiro...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1020463-28.2023.8.26.0005

Banco Daycoval S/A

Sidney Cavalheiro

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1002523-35.2023.8.26.0495

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Denilson dos Santos Pedroso

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 16:31

Exibir Processo