03/04/2025 13:22

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
03/04/2025 13:22

Baixa Definitiva
31/03/2025 01:17

Expedido Certidão
07/03/2025 17:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 13:18

Expedido Certidão
05/03/2025 13:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/03/2025 01:06

Expedido Certidão
26/02/2025 21:04

Acórdão registrado
26/02/2025 18:32

AcórdãoFinalizado
26/02/2025 16:28

Expedido Certidão
26/02/2025 16:23

Tira de Julgamento Juntada
26/02/2025 13:30

Provimento
26/02/2025 13:30

Julgado
17/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 12:00

Informação
11/02/2025 14:54

Inclusão em Pauta
03/02/2025 18:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/02/2025 17:54

Despacho À Mesa
30/01/2025 15:50

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
30/01/2025 14:01

Expedido Relatório
13/12/2024 14:15

Expedido Certidão
28/11/2024 13:56

Conclusos para o Relator
28/11/2024 13:55

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
28/11/2024 11:35

Recebidos os autos do MP
28/11/2024 08:00

Juntada de petição
28/11/2024 08:00

Expedido Termo
28/11/2024 08:00

Expedido Termo
21/10/2024 13:01

Expedido Termo
21/10/2024 13:01

Alteração de relator em cumprimento a despacho
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 18:36

Juntada de petição
17/10/2024 18:36

Expedido Termo
17/10/2024 18:36

Expedido Termo
15/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/10/2024 17:41

Documento Expedido
11/10/2024 16:59

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
11/10/2024 15:25

Informação
11/10/2024 14:59

Distribuição por Sorteio
08/10/2024 16:17

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/10/2024 16:10

Expedido Termo
04/10/2024 11:09

Documento Finalizado
04/10/2024 11:09

Expedido Termo - Diligência - Acervo
03/10/2024 18:51

Juntada de petição
03/10/2024 18:51

Expedido Termo
26/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 15:09

Prazo
25/09/2024 10:46

Expedido Certidão
24/09/2024 10:14

Vista
23/09/2024 10:30

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
20/09/2024 13:07

Processo Cadastrado
20/09/2024 11:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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