17/06/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2025 03:25

Suspensão do Prazo
30/04/2025 05:02

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:10

Expedição de Carta.
03/04/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:31

Decisão de Evolução de Classe
02/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:36

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 13:31

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:30

Conclusos para despacho
24/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:49

Republicado ato_publicado em 02/12/2024.
09/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 14:10

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:49

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 11:35

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 19:02

Conclusos para decisão
22/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 01:23

Suspensão do Prazo
18/12/2023 10:21

Expedição de Mandado.
05/12/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OAB 382471/SP) Processo 1020361-06.2023.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Observo que, segundo os documentos apresentados, foi celebrado negócio jurídico com alienação fiduciária em garantia, houve inadimplemento da obrigação assumida pela parte demandada e esta se encontra em mora.

Estando, portanto, presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar, defiro a busca e apreensão do bem dado em garantia: motocicleta HONDA CG 160 FAN FLEX, placa FPN5E24, chassi 9C2KC2200PR080990, Renavam 1353622107, ano de fabricação e modelo 2023, cor vermelha.

Determino, ainda, a citação, nos termos da Lei nº 10.931/2004, que alterou parcialmente o Decreto-lei nº 911, de 01 de outubro de 1969, facultando-se à parte ré a purgação da mora, mediante o pagamento da integralidade da dívida, de acordo com o Recurso Repetitivo nº 1418593-MS do Colendo Superior Tribunal de Justiça, dentro do prazo de 05 (cinco) dias computado a partir da execução da medida liminar, nos moldes do artigo 3°, §2°, do mencionado Decreto-lei n° 911, de 1969, hipótese em que lhe será restituído o bem apreendido.

Alerto a parte autora de que, após ser realizada a apreensão do bem, ela não poderá aliená-lo ou cedê-lo enquanto não decorrido esse prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a possibilidade de purgação da mora.

Ressalto que, por força do artigo 3°, §3°, do Decreto-lei n° 911, de 1969 e do artigo 318, caput, do Código de Processo Civil, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias e transcorrerá a partir da efetivação da medida liminar, ficando a parte demandada ciente de que a ausência de resposta ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, nos moldes do artigo 344 do mencionado Código.

Acrescento que, independentemente de haver a citação e a intimação na mesma oportunidade que se concretizar a medida liminar, tornar-se-á possível, após o transcurso do prazo previsto pelo artigo 3º, §1º, do Decreto-lei nº 911, de 1969, a alienação ou a cessão do bem apreendido.

Cumpra-se na forma da lei, com observância ao que dispõe o artigo 212 do Código de Processo Civil.

Defiro, também, caso seja pleiteado pela parte autora e haja o recolhimento da respectiva taxa, o bloqueio de circulação do veículo por meio do sistema RENAJUD.

Na hipótese de restar negativo o ato citatório e haver requerimento formulado nesse sentido, ficam, desde logo, DEFERIDAS as pesquisas de endereço por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, considerados os mais eficazes entre os disponíveis para essa finalidade, cabendo à parte interessada comprovar o recolhimento das respectivas taxas, e, caso sejam apontados endereços a serem diligenciados, incumbirá a esta litigante recolher as despesas processuais pertinentes para que a Serventia expeça o necessário, sem necessidade de nova conclusão.

A presente servirá por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil, a ser cumprido pelo Sr.

Oficial de Justiça designado, além de ofício ao COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR para que, se necessário, forneça o auxílio de força policial para acompanhar a diligência, o que, desde logo, autorizo, juntamente com a concessão da ordem de arrombamento, tudo a a critério do Sr.

Oficial de Justiça.

Expeça-se a folha de rosto.

Int.
23/08/2023 16:56

Expedição de Mandado.
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:05

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 08:52

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:34

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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