18/12/2023 11:34

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 11:34

Expedição de Certidão.
16/11/2023 07:35

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 14:56

Expedição de Certidão.
31/10/2023 07:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 16:10

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 07:43

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Francisco Rogrigues (OAB 763/AC), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Elaine Baptista de Lacerda (OAB 79791/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Helena Piva (OAB 76763/SP), Josenir Teixeira (OAB 125253/SP), Carlos Ricardo Veiga Vasconcelos (OAB 232062/SP), Ana Paula Galhardi Di Tommaso (OAB 207384/SP), Adilson Bergamo Junior (OAB 182988/SP), Flávia Bergamin de Barros Paz (OAB 177682/SP), Kalil Rocha Abdalla (OAB 17637/SP) Processo 0026198-38.2010.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rutineia Matilde de Farias - Reqdo: Santa Casa de Misericordia de São Paulo, Laboratorio de Analises Clinicas - Prefeitura de Guarulhos, Pró-saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar -

Vistos.

Defiro a conversão do feito para processo digital.

Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.

O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.

Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N . 3.

No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.

Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.

Intime-se.
24/08/2023 13:19

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 10:11

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
08/06/2023 07:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 13:10

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:10

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:59

Expedição de Certidão.
04/05/2023 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 15:47

Conclusos para despacho
31/03/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 17:26

Expedição de Certidão.
10/03/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 20:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
25/11/2022 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 15:38

Recebidos os autos
03/03/2022 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2018 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2018 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2018 04:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 15:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 18:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2018 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2018 16:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 17:16

Recebidos os autos
15/10/2015 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2015 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
10/08/2015 17:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2015 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2015 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2015 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2015 14:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2015 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2015 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2015 14:53

Expedição de Certidão.
26/06/2015 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2015 14:33

Expedição de Certidão.
03/06/2015 15:36

Conclusos para despacho
02/06/2015 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2015 16:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2015 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2015 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2015 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2015 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2015 17:15

Julgado improcedente o pedido
15/05/2015 16:08

Recebidos os autos
23/04/2015 15:17

Conclusos para julgamento
27/08/2014 10:58

Conclusos para julgamento
19/08/2014 15:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2014 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2014 12:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2014 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2014 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2014 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2014 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2014 16:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2013 12:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2013 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2013 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2013 15:31

Expedição de Ofício.
21/11/2013 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2013 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 7
03/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/11/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/09/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2012 10:59

Recebidos os autos
18/09/2012 18:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2012 18:39

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/09/2012 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/09/2012 18:36

Recebidos os autos
14/09/2012 17:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/09/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2012 17:25

Recebidos os autos
05/09/2012 12:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/07/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/02/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/11/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/10/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
18/10/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
04/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
16/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
16/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/08/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
26/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/07/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
13/06/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
31/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/05/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
23/03/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/02/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/02/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/02/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/02/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
03/02/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/02/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/01/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
25/01/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/01/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/01/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/01/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/01/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/01/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/12/2010 00:00

Juntada de Petição de contestação
17/12/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
13/12/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
09/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/12/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/11/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/09/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/09/2010 00:00

Juntada de Petição de contestação
30/08/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/08/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/08/2010 00:00

Juntada de Petição de contestação
18/08/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/08/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/07/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/04/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2010 17:59

Recebidos os autos
23/04/2010 17:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2010 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2012

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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