TJSP - 1501431-07.2016.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ: 45.176.005/0001-08

Advogados

SORAYNE CRISTINA GUIMARAES DE CAMPOS

OAB: 165191/SP

Polo Passivo

Partes

MARIA DULCE ALVARENGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 08:30

    Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

  • 26/06/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 00:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2025 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2025 15:01

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 23/12/2024 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2024 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 30/09/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/07/2024 20:17

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB 165191/SP) Processo 1501431-07.2016.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Taubaté -

    Vistos.

    SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151, do Código Tributário Nacional.

    Com o parcelamento, se houver pedido expresso da exequente, liberem-se os bloqueios realizados e/ou expeça-se MLE em favor da parte mencionada pela exequente, ou os mantenha no silêncio.

    Cessam-se novas constrições, a exemplo da SISBAJUD/teimosinha, até novo requerimento do credor, em caso de descumprimento/rompimento do parcelamento.

    Por fim, observe-se a aplicação da Súmula 653, do Superior Tribunal de Justiça: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito".

    Aguarde-se o total adimplemento, na fila 23 PROCESSO SUSPENSO anotação - PARCELAMENTO.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 02:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:06

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 23/08/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 14:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 23/08/2021 10:17

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 10:17

    Reativação de Processo Suspenso

  • 05/07/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2021 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 07/01/2021 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2020 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2020 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2020 07:38

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2020 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 22:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 06/05/2020 18:38

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2018 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2018 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2017 12:35

    Recebida a Petição Inicial

  • 07/02/2017 16:54

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2016 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2016 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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