01/07/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 12:23

Juntada de Mandado
11/05/2025 20:57

Suspensão do Prazo
14/04/2025 16:58

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/04/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:02

Homologado o Cálculo
19/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:35

Concedida a Comutação de Pena a Parte
18/03/2025 14:56

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:01

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:23

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:11

Expedição de Mandado.
29/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2024 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 19:26

Homologado o Cálculo
28/11/2024 15:28

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 15:58

Recebidos os autos do Outro Foro
26/11/2024 15:58

Recebidos os autos do Outro Foro
25/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:32

Juntada de Mandado
14/11/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:29

Concedida Progressão de regime
05/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:55

Homologado o Cálculo
09/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
04/10/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:06

Declarada a Remição
13/09/2024 15:14

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024 12:11

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2024 12:11

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2024 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2024 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2024 15:15

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 21:44

Suspensão do Prazo
09/11/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 16:18

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 11:43

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:42

Declarada a Remição
07/11/2023 15:31

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:34

Conclusos para decisão
25/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0009729-78.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Jonatas Mota da Conceição - Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios, mantendo-se a decisão nos exatos termos em que foi proferida.

Ressalto que novo exame criminológico poderá ser requerido após o decurso do prazo de 06 meses desde o último laudo apresentado.
21/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/08/2023 10:36

Conclusos para despacho
17/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0009729-78.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Jonatas Mota da Conceição - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, indefiro o pedido de progressão de regime formulado em favor de Jonatas Mota da Conceição (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz
16/08/2023 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:22

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:21

Não Concedida a Progressão de Regime
10/08/2023 16:31

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 19:30

Expedição de Certidão.
08/08/2023 19:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 06:39

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:44

Conclusos para despacho
23/05/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 14:23

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos
11/05/2023 14:10

Conclusos para decisão
10/05/2023 11:09

Conclusos para despacho
09/05/2023 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 11:46

Expedição de Certidão.
08/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 17:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/05/2023 11:53

Conclusos para despacho
02/05/2023 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 17:15

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 12:33

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:33

Não Concedida a Progressão de Regime
28/04/2023 11:53

Conclusos para decisão
28/04/2023 11:28

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 17:18

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:17

Concedida Progressão de regime
27/04/2023 09:51

Conclusos para decisão
25/04/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 16:14

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:12

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 16:11

Juntada de Petição de resposta
20/04/2023 11:33

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 16:07

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:58

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 15:57

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 09:55

Conclusos para despacho
14/04/2023 15:59

Juntada de Petição de resposta
11/04/2023 09:58

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:36

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:07

Juntada de Petição de resposta
26/02/2023 13:48

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:53

Conclusos para despacho
11/01/2023 09:33

Juntada de Petição de resposta
07/11/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 16:32

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:44

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência
01/11/2022 14:12

Conclusos para decisão
01/11/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 14:29

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/10/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 06:21

Expedição de Certidão.
18/10/2022 06:20

Expedição de Certidão.
18/10/2022 06:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 17:36

Declarada a Remição
17/10/2022 09:24

Conclusos para despacho
14/10/2022 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 11:38

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:34

Expedição de Certidão.
27/04/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 17:59

Expedição de Certidão.
25/04/2022 17:59

Decisão
20/04/2022 11:15

Conclusos para despacho
20/04/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:57

Expedição de Certidão.
18/04/2022 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 16:52

Expedição de Certidão.
10/02/2022 16:52

Expedição de Certidão.
10/02/2022 16:52

Expedição de Certidão.
10/02/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 15:49

Declarada a Remição
09/02/2022 10:09

Conclusos para despacho
08/02/2022 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 08:57

Expedição de Certidão.
04/02/2022 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 17:07

Expedição de Certidão.
04/10/2021 17:06

Expedição de Certidão.
04/10/2021 17:06

Expedição de Certidão.
04/10/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 18:42

Declarada a Remição
01/10/2021 18:17

Conclusos para despacho
01/10/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 14:09

Expedição de Certidão.
30/09/2021 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 13:52

Expedição de Certidão.
23/08/2021 13:52

Expedição de Certidão.
23/08/2021 13:52

Expedição de Certidão.
23/08/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:41

Conclusos para despacho
23/08/2021 13:36

Mudança de Classe Processual
23/08/2021 13:17

Apensado ao processo
11/08/2021 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 04:23

Suspensão do Prazo
14/04/2021 01:10

Suspensão do Prazo
10/04/2021 00:47

Suspensão do Prazo
05/04/2021 21:52

Suspensão do Prazo
24/03/2021 09:20

Expedição de Certidão.
24/03/2021 09:20

Expedição de Certidão.
24/03/2021 09:20

Expedição de Certidão.
24/03/2021 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 17:06

Expedição de Certidão.
23/03/2021 17:03

Apensado ao processo
01/09/2020 16:39

Expedição de Certidão.
01/09/2020 16:39

Expedição de Certidão.
01/09/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 17:38

Expedição de Certidão.
31/08/2020 17:37

Proferido Despacho
28/08/2020 10:57

Conclusos para despacho
28/08/2020 10:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
31/01/2020 09:28

Expedição de Certidão.
30/01/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 13:51

Conclusos para despacho
28/01/2020 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 18:12

Expedição de Certidão.
22/01/2020 18:11

Expedição de Certidão.
22/01/2020 18:11

Expedição de Certidão.
22/01/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 17:22

Unificação e Soma de Penas
21/01/2020 13:52

Conclusos para despacho
21/01/2020 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 10:40

Expedição de Certidão.
21/01/2020 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2020 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 12:28

Expedição de Certidão.
17/01/2020 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2020 12:26

Apensado ao processo
13/12/2019 16:54

Expedição de Certidão.
13/12/2019 16:54

Expedição de Certidão.
13/12/2019 16:53

Juntada de Outros documentos
13/12/2019 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 11:13

Conclusos para despacho
13/12/2019 11:13

Juntada de Certidão
13/12/2019 11:12

Expedição de Certidão.
13/12/2019 11:10

Expedição de Certidão.
13/12/2019 11:10

Expedição de Certidão.
13/12/2019 11:10

Expedição de Certidão.
13/12/2019 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2019 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 17:11

Expedição de Ofício.
12/12/2019 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2019 14:15

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 11:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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