21/05/2025 12:09

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 12:08

Baixa Definitiva
20/05/2025 18:09

Expedido Certidão
20/05/2025 14:38

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
15/05/2025 16:45

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
05/05/2025 16:07

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 09:57

Expedido Certidão
23/04/2025 17:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/04/2025 17:28

Despacho
22/04/2025 10:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/04/2025 10:30

Recebidos os autos do MP
16/04/2025 14:21

Juntada de petição
16/04/2025 14:21

Expedido Termo
16/04/2025 14:15

Juntada de petição
16/04/2025 14:15

Expedido Termo
14/04/2025 07:37

Expedido Certidão
03/04/2025 10:20

Expedido Certidão
03/04/2025 10:20

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/03/2025 09:32

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
31/03/2025 09:32

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
28/03/2025 14:54

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
28/03/2025 14:54

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
27/03/2025 17:59

Petição Intermediária Juntada
27/03/2025 17:59

Expedido Termo
27/03/2025 17:31

Juntada de petição
27/03/2025 17:31

Expedido Termo
11/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 09:49

Expedido Certidão
06/03/2025 15:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/03/2025 15:16

Recurso Extraordinário
06/03/2025 15:16

Recurso Especial
06/03/2025 14:56

Expedido Termo
26/02/2025 11:21

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/02/2025 11:02

Recebidos os autos do MP
25/02/2025 10:56

Juntada de petição
25/02/2025 10:56

Expedido Termo
24/02/2025 09:50

Expedido Certidão
13/02/2025 12:14

Expedido Certidão
13/02/2025 12:14

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/02/2025 13:05

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/02/2025 12:41

Unificação Pai
05/02/2025 18:24

Expedido Certidão
07/01/2025 00:00

Petição Intermediária Juntada
07/01/2025 00:00

Expedido Termo
06/01/2025 23:55

Juntada de petição
06/01/2025 23:55

Expedido Termo
11/12/2024 10:57

Expedido Certidão
11/12/2024 10:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/12/2024 10:32

Expedido Certidão
10/12/2024 08:48

Julgado virtualmente
26/11/2024 11:29

Conclusos para o Relator
22/11/2024 17:40

Juntada de petição
22/11/2024 17:39

Subprocesso Cadastrado
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 10:56

Expedido Certidão
13/11/2024 10:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/11/2024 10:32

Expedido Certidão
11/11/2024 20:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/11/2024 19:00

Acórdão registrado
10/11/2024 17:24

Julgado virtualmente
04/11/2024 14:42

Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2024 12:12

Conclusos para o Relator
10/10/2024 12:11

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/10/2024 11:15

Recebidos os autos do MP
10/10/2024 07:15

Juntada de petição
10/10/2024 07:15

Expedido Termo
10/10/2024 07:15

Expedido Termo
19/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/09/2024 14:39

Documento Expedido
13/09/2024 13:38

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
13/09/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
09/09/2024 12:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/09/2024 12:12

Expedido Termo
27/08/2024 13:17

Documento Finalizado
27/08/2024 13:16

Expedido Termo - Diligência - Acervo
26/08/2024 18:41

Juntada de petição
26/08/2024 18:41

Expedido Termo
16/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 13:31

Prazo
15/08/2024 09:23

Expedido Certidão
13/08/2024 16:33

Vista
13/08/2024 16:15

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
12/08/2024 16:16

Processo Cadastrado
12/08/2024 14:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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