22/01/2025 16:16

Documento Juntado
22/01/2025 13:35

Arquivado Provisoriamente
22/01/2025 13:35

Expedição de documento
19/12/2024 01:34

Publicação
18/12/2024 00:11

Remetidos os Autos
17/12/2024 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
17/12/2024 15:37

Conclusos
16/12/2024 15:51

Petição Juntada
12/12/2024 02:21

Publicação
11/12/2024 10:37

Remetidos os Autos
11/12/2024 10:32

Ato ordinatório
11/12/2024 10:28

Documento Juntado
11/12/2024 10:28

Documento Juntado
10/12/2024 16:58

Petição Juntada
06/12/2024 01:31

Publicação
05/12/2024 00:12

Remetidos os Autos
04/12/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 15:43

Conclusos
03/12/2024 12:28

Petição Juntada
29/11/2024 05:01

Publicação
28/11/2024 00:09

Remetidos os Autos
27/11/2024 16:54

Ato ordinatório
27/11/2024 16:52

Documento Juntado
25/11/2024 18:15

Petição Juntada
22/11/2024 02:51

Publicação
20/11/2024 00:12

Remetidos os Autos
19/11/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 15:34

Conclusos
18/11/2024 12:01

Petição Juntada
13/11/2024 01:43

Publicação
12/11/2024 05:45

Remetidos os Autos
11/11/2024 17:50

Ato ordinatório
08/11/2024 13:02

Petição Juntada
06/11/2024 02:09

Publicação
05/11/2024 13:36

Remetidos os Autos
05/11/2024 13:11

Ato ordinatório
04/11/2024 13:05

Petição Juntada
31/10/2024 02:49

Publicação
30/10/2024 00:09

Remetidos os Autos
29/10/2024 20:13

Ato ordinatório
29/10/2024 20:12

Documento Juntado
29/10/2024 20:12

Documento Juntado
22/10/2024 01:35

Publicação
21/10/2024 00:14

Remetidos os Autos
18/10/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 14:53

Conclusos
18/10/2024 00:34

Petição Juntada
15/10/2024 02:34

Publicação
15/10/2024 02:27

Publicação
14/10/2024 13:36

Remetidos os Autos
14/10/2024 12:06

Remetidos os Autos
14/10/2024 12:06

Ato ordinatório
14/10/2024 12:05

Petição Juntada
14/10/2024 12:05

Documento Juntado
14/10/2024 12:05

Protocolizada Petição
05/08/2024 02:00

Publicação
02/08/2024 00:11

Remetidos os Autos
01/08/2024 16:57

Ato ordinatório
25/07/2024 13:48

Petição Juntada
15/07/2024 17:39

Bloqueio/penhora on line
15/07/2024 17:23

Conclusos
11/07/2024 14:57

Expedição de documento
04/07/2024 15:57

Petição Juntada
01/07/2024 12:41

Documento Juntado
01/07/2024 09:51

Documento Juntado
01/07/2024 01:29

Publicação
28/06/2024 00:11

Remetidos os Autos
27/06/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 12:50

Conclusos
20/06/2024 18:26

Petição Juntada
14/06/2024 16:26

Documento Juntado
14/06/2024 16:26

Documento Juntado
12/06/2024 16:42

Documento Juntado
12/06/2024 10:58

Documento Juntado
11/06/2024 11:34

Documento Juntado
11/06/2024 11:32

Documento Juntado
30/05/2024 02:06

Publicação
29/05/2024 10:37

Remetidos os Autos
29/05/2024 09:08

Determinada Requisição de Informações
28/05/2024 16:04

Conclusos
21/05/2024 17:13

Petição Juntada
17/05/2024 02:06

Publicação
16/05/2024 10:36

Remetidos os Autos
16/05/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 16:43

Conclusos
09/05/2024 14:35

Petição Juntada
01/05/2024 02:09

Publicação
30/04/2024 13:36

Remetidos os Autos
30/04/2024 12:55

Ato ordinatório
30/04/2024 12:52

Documento Juntado
26/04/2024 01:54

Publicação
25/04/2024 10:37

Remetidos os Autos
25/04/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 19:18

Conclusos
17/04/2024 11:09

Petição Juntada
11/04/2024 05:04

Publicação
10/04/2024 00:12

Remetidos os Autos
09/04/2024 15:45

Ato ordinatório
02/04/2024 10:56

Petição Juntada
26/03/2024 02:45

Publicação
25/03/2024 13:35

Remetidos os Autos
25/03/2024 12:24

Ato ordinatório
25/03/2024 12:17

Documento Juntado
19/03/2024 01:47

Publicação
18/03/2024 12:07

Remetidos os Autos
18/03/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 10:40

Conclusos
11/03/2024 13:58

Petição Juntada
05/03/2024 04:21

Publicação
04/03/2024 00:09

Remetidos os Autos
01/03/2024 18:18

Ato ordinatório
23/02/2024 11:27

Petição Juntada
15/02/2024 04:08

Publicação
12/02/2024 00:11

Remetidos os Autos
09/02/2024 16:59

Ato ordinatório
09/02/2024 16:58

Documento Juntado
07/11/2023 16:49

Expedição de documento
07/11/2023 09:41

Petição Juntada
31/10/2023 01:44

Publicação
30/10/2023 09:14

Remetidos os Autos
27/10/2023 14:44

Ato ordinatório
26/10/2023 15:18

Petição Juntada
25/10/2023 06:02

Publicação
24/10/2023 00:09

Remetidos os Autos
23/10/2023 16:09

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 09:43

Conclusos
23/10/2023 09:43

Decurso de Prazo
02/09/2023 05:54

Documento Juntado
24/08/2023 01:52

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio de Souza (OAB 200186/SP) Processo 1020319-54.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercial Paulista de Baterias Ltda - Cite-se a parte executada para, em 03 (três) dias, pagar a quantia indicada na petição inicial, corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial, além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado com os acréscimos legais, cientificando-o de que, se o pagamento se efetivar dentro desse prazo, a verba honorária será reduzida pela metade (artigos 827, §1°, e 829, ambos do Código de Processo Civil).

Tratando-se de título oriundo de obrigação em prestações sucessivas, ficam incluídas as parcelas que se vencerem no curso desta execução, nos moldes dos artigos 323 e artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Esclareço, ainda, que a parte executada poderá apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do ato de citação, independentemente de estar seguro o juízo, ou, no mesmo prazo, optar pelo parcelamento da dívida.

Nessa última hipótese, deverá reconhecer o crédito exigido, com renúncia ao direito de opor embargos, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários) e pagar o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, com vencimento da primeira delas em 30 (trinta) dias a contar do depósito inicial, e das demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do Código de Processo Civil).

Na falta do pagamento referido no primeiro parágrafo, será realizada a penhora livre, intimando-se o devedor desde logo.

Penhorados bens, caso a parte executada se recuse ao encargo de depositária, este será exercido pela parte exequente.

Cumpra-se na forma da lei, com observância ao que dispõe o artigo 212 do Código de Processo Civil.

Ressalto que, nos termos do artigo 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, as disposições relativas ao procedimento comum se aplicam subsidiariamente ao processo de execução.

Desse modo, havendo regra expressa de citação do executado por mandado, prevista no §1º do artigo 829 do mesmo Código, se revela, em princípio, incabível a citação por via postal na execução de título extrajudicial, mediante incidência subsidiária de norma constante do Livro I da Parte Especial da mencionada lei.

Acrescento que, por força da norma contida no artigo 249 do Código de Processo Civil, a citação deve ser realizada por meio de Oficial de Justiça nas hipóteses previstas neste Código, entre as quais se encontra a do mencionado artigo 829, §1°.

Atento, contudo, ao entendimento jurisprudencial que tem sido manifestado pelo Egrégio Tribunal de Justiça no sentido da admissibilidade da citação por via postal no processo de execução (Agravo de Instrumento nº 2244104-64.2020.8.26.0000, 19ª Câmara de Direito Privado, rel.

Des.

Mourão Neto, j. 22.11.2020; Agravo de Instrumento nº 2137637-61.2020.8.26.0000, 21ª Câmara de Direito Privado, rel.

Des.

Virgílio de Oliveira Júnior, j. 04.08.2020; Agravo de Instrumento nº 2221580-10.2019.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, rel.

Des.

Marco Fábio Morsello, j. 17.12.2019), defiro a realização do ato citatório por essa modalidade, no presente feito.

Caso a citação se concretize ou não ocorra o pagamento voluntário, ficam, desde já, deferidos, mediante requerimento, o bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, do registro de veículos automotores pelo sistema RENAJUD e a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, cabendo à parte exequente comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que essas diligências se efetivem, salvo houver sido deferida a gratuidade judiciária.

Sendo frutífera a diligência pelo sistema SISBAJUD ou RENAJUD, deverá a Serventia providenciar a liberação imediata de eventual indisponibilidade excessiva, a fim de evitar prejuízo a ambos os litigantes, e, no que tange ao bloqueio de ativos financeiros, transferir a quantia bloqueada para conta judicial vinculada ao presente feito, além de dar ciência às partes do resultado.

Defiro, também desde logo, mediante requerimento da parte exequente e prévio recolhimento da respectiva taxa, ressalvada a gratuidade judiciária, caso persista o inadimplemento da obrigação após o decurso prazo para pagamento voluntário, a inclusão nos cadastros de inadimplentes mantidos por SCPC e SERASA, conforme prevê o artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil.

Se houver, a qualquer tempo, requerimento da parte exequente, fica deferida a certidão destinada a propiciar a averbação no registro de imóveis, de veículos ou outros bens sujeitos a penhora ou arresto, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, além da respectiva comprovação no prazo de 10 (dez) dias para dar conhecimento a este Juízo, nos moldes do §1º do mencionado artigo 828, sob pena de a mencionada certidão perder a eficácia, o que deverá constar no documento a ser expedido pela Serventia.

Na hipótese de restar negativo o ato citatório e haver requerimento formulado nesse sentido, ficam, desde logo, DEFERIDAS as pesquisas de endereço por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, considerados os mais eficazes entre os disponíveis para essa finalidade, cabendo à parte interessada comprovar o recolhimento das respectivas taxas, e, caso sejam apontados endereços a serem diligenciados, incumbirá a esta litigante recolher as despesas processuais pertinentes para que a Serventia expeça o necessário, sem necessidade de nova conclusão.

A presente servirá por cópia digitada, como MANDADO, a ser cumprido pelo Sr.

Oficial de Justiça designado, nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil, ou para a expedição de carta.

Int.
23/08/2023 14:21

Expedição de documento
23/08/2023 00:14

Remetidos os Autos
22/08/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 13:04

Conclusos
21/08/2023 09:32

Expedição de documento
18/08/2023 12:36

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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