TJSP - 1501412-78.2023.8.26.0617

1ª instância - 05 Criminal de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAUAN CASTELARI DE ARAUJO

IGOR ALEXANDRE DOS SANTOS DE DEUS

CPF *64.***.*17-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

EVALDO TOLEDO JUNIOR

CPF *31.***.*94-00

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RODRIGO DO CARMO DA SILVA

CPF *41.***.*32-07

PM FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA

CPF *51.***.*12-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2025 20:18

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2025 15:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2025 13:40

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 14/02/2025 16:37

    Petição Juntada

  • 14/02/2025 16:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/02/2025 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 13:53

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2025 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2025 11:25

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 06/02/2025 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 12:27

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 22/01/2025 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2025 15:22

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 16/12/2024 22:14

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 14/12/2024 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 17:17

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 13/12/2024 07:15

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 11:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/11/2024 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2024 14:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/10/2024 14:13

    Documento Juntado

  • 07/10/2024 12:52

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 07/10/2024 12:49

    Petição Juntada

  • 07/10/2024 12:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/09/2024 15:18

    Mandado Expedido

  • 25/09/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 02:13

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 21:09

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 17/09/2024 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2024 16:23

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 17/09/2024 16:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/09/2024 16:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/09/2024 09:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/09/2024 16:20

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 16/09/2024 16:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/09/2024 15:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2024 17:11

    Mandado Expedido

  • 10/09/2024 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 15:08

    Ofício Expedido

  • 09/09/2024 15:08

    Ofício Expedido

  • 09/09/2024 15:08

    Ofício Expedido

  • 09/09/2024 13:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/09/2024 12:32

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 15:27

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 29/08/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 10:03

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/05/2024 10:15

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 13/05/2024 10:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2024 22:15

    Contrarrazões Juntada

  • 03/05/2024 10:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/04/2024 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 23:59

    Apelação/Razões Juntada

  • 19/04/2024 19:51

    Contrarrazões Juntada

  • 11/04/2024 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 07:11

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 17:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2024 14:57

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 02:01

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 21:55

    Apelação/Razões Juntada

  • 26/01/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 14:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2024 14:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/01/2024 14:19

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/01/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 11:25

    Guia Eletrônica Enviada

  • 10/01/2024 09:58

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 10/01/2024 05:14

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2023 14:42

    Guia Eletrônica Enviada

  • 19/12/2023 12:46

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 19/12/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2023 15:55

    Apelação/Razões Juntada

  • 18/12/2023 00:46

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 15:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/12/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 15:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 12/12/2023 15:50

    Mandado Juntado

  • 10/12/2023 10:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/12/2023 16:03

    Ofício Expedido

  • 01/12/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 01:46

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 15:59

    Termo Expedido

  • 28/11/2023 14:23

    Mandado Expedido

  • 27/11/2023 17:11

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 27/11/2023 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 13:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/11/2023 16:43

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 23/11/2023 16:38

    Conclusos para Sentença

  • 23/11/2023 16:37

    Desmembramento de Feitos

  • 23/11/2023 13:50

    Termo de Audiência Expedido

  • 23/11/2023 13:50

    Termo de Audiência Expedido

  • 23/11/2023 13:49

    Termo de Audiência Expedido

  • 23/11/2023 13:49

    Termo de Audiência Expedido

  • 23/11/2023 13:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2023 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2023 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2023 09:37

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/11/2023 09:36

    Mandado Juntado

  • 27/10/2023 13:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/10/2023 12:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/10/2023 12:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/10/2023 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 16:55

    Ofício Expedido

  • 24/10/2023 16:55

    Ofício Expedido

  • 24/10/2023 16:55

    Ofício Expedido

  • 24/10/2023 16:54

    Edital de Citação Expedido

  • 24/10/2023 16:51

    Mandado de Citação Expedido

  • 24/10/2023 13:38

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 12:27

    Recebida a denúncia

  • 24/10/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 15:40

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 20/10/2023 17:17

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 20/10/2023 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 21:02

    Defesa Prévia Juntada

  • 18/10/2023 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 15:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2023 15:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2023 10:17

    Edital Expedido

  • 14/09/2023 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 10:46

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 12:05

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 11/09/2023 08:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 06:59

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/09/2023 06:59

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/09/2023 06:59

    Documento Juntado

  • 07/09/2023 01:31

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 15:06

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 06/09/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 10:15

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 04/09/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 19:16

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 04/09/2023 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 05:54

    Resposta à Acusação Juntada

  • 30/08/2023 15:30

    Certidão Criminal Juntada

  • 30/08/2023 15:30

    Certidão Criminal Juntada

  • 30/08/2023 15:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2023 15:19

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/08/2023 15:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2023 15:19

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/08/2023 15:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2023 09:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2023 09:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2023 09:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/08/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Evaldo Toledo Júnior (OAB 488475/SP) Processo 1501412-78.2023.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: IGOR ALEXANDRE DOS SANTOS DE DEUS -

    Vistos.

    Nos termos do artigo 55, da Lei 11.343/06, notifique-se os acusados CAUAN CASTELARI DE ARAÚJO e IGOR ALEXANDRE DOS SANTOS DE DEUS, para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, bem como declarar se têm condições econômicas de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

    Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública, abrindo-se vista.

    Fica consignado que, nos termos do artigo 400, § 1º, do Código de Processo Penal, as testemunhas de mero antecedente não serão ouvidas em Juízo.

    Poderá a defesa juntar declarações por escrito, nas quais deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal.

    Comunique-se ao IIRGD.

    Providencie a Serventia a folha de antecedentes dos réus, as pesquisas local dos feitos existentes em seus nomes e eventuais certidões do que constar, inclusive ao Distribuidor local na forma do Provimento 01/2019 para a vinda de certidão SGC - modelo 27.

    Sem prejuízo, diante da regularidade do laudo de constatação provisória, determino a incineração da droga apreendida, nos termos do art. 50, § 3º, da Lei 11.343/06, desde que seja reservado, até o trânsito em julgado, material para contra prova.

    Oficie-se.

    Oficie-se à autoridade policial para encaminhamento do Laudo de Exame químico-toxicológico.

    São José dos Campos, 21 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 15:41

    Ofício Expedido

  • 23/08/2023 15:40

    Ofício Expedido

  • 23/08/2023 15:40

    Ofício Expedido

  • 23/08/2023 12:53

    Ofício Expedido

  • 23/08/2023 12:52

    Ofício Expedido

  • 23/08/2023 12:51

    Mandado Expedido

  • 23/08/2023 12:51

    Mandado Expedido

  • 23/08/2023 01:20

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 11:10

    Apensado ao processo

  • 22/08/2023 11:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/08/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 08:59

    Evoluída a Classe

  • 19/08/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 17:56

    Denúncia Juntada

  • 18/08/2023 16:48

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 18/08/2023 12:33

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 15:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 08/08/2023 11:58

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 07/08/2023 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 10:19

    Relatório Final Juntado

  • 04/08/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 11:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2023 10:07

    Evoluída a Classe

  • 04/08/2023 09:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/08/2023 09:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/08/2023 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2023 16:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/08/2023 15:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/08/2023 15:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/08/2023 15:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/08/2023 14:32

    Documento Juntado

  • 03/08/2023 14:32

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 03/08/2023 13:09

    Mandado de Prisão Expedido

  • 03/08/2023 13:02

    Alvará de Soltura Expedido

  • 03/08/2023 12:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/08/2023 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 09:33

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/08/2023 09:33

    Certidão Juntada

  • 03/08/2023 09:33

    Certidão Juntada

  • 03/08/2023 09:33

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/08/2023 09:33

    Certidão Juntada

  • 03/08/2023 09:33

    Certidão Juntada

  • 03/08/2023 08:01

    Mudança de Magistrado

  • 03/08/2023 07:14

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 03/08/2023 00:13

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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