TJSP - 1502475-94.2021.8.26.0428

1ª instância - Sef de Paulinia

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

CNPJ: 45.751.435/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAYTON ELIAS MEDEIROS

CPF *28.***.*98-26

Advogados

LUIZ FELIPE SILVA DOS SANTOS

OAB: 460703/SP

CPF *65.***.*79-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 01:17

    Ato ordinatório

  • 21/12/2024 04:34

    Ato ordinatório

  • 14/12/2024 21:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2024 02:33

    Ato ordinatório

  • 29/04/2024 13:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/04/2024 05:05

    Ato ordinatório

  • 16/02/2024 21:56

    Expedição de documento

  • 16/02/2024 21:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 15:14

    Conclusos

  • 11/01/2024 16:49

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 11:33

    Expedição de documento

  • 19/12/2023 11:27

    Ato ordinatório

  • 15/12/2023 05:00

    Documento Juntado

  • 05/12/2023 03:12

    Documento Juntado

  • 05/12/2023 03:12

    Documento Juntado

  • 05/12/2023 01:59

    Publicação

  • 04/12/2023 09:52

    Expedição de documento

  • 04/12/2023 09:52

    Ato ordinatório

  • 04/12/2023 09:52

    Expedição de documento

  • 04/12/2023 09:52

    Documento Juntado

  • 04/12/2023 00:20

    Remetidos os Autos

  • 02/12/2023 16:27

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 06/11/2023 16:37

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 10:56

    Expedição de documento

  • 21/09/2023 10:56

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 10:50

    Documento Juntado

  • 06/09/2023 11:11

    Expedição de documento

  • 29/08/2023 02:02

    Publicação

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Felipe Silva dos Santos (OAB 460703/SP) Processo 1502475-94.2021.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Clayton Elias Medeiros -

    Vistos.

    Trate-se de pedido de desbloqueio alegadamente de conta salário efetivado em desfavor do executado onde esse pleiteia a total liberação das verbas.

    Em impugnação, discorda a exequente das alegações informando que não houve prova cabal a sustentar o afirmado pelo executado, bem como não indicação de adimplemento do restante do debito, pleiteando por fim a retenção de 30% do valor bloqueado.

    Em réplica, o executado aludiu que pretende proceder à quitação do debito em 10 parcelas iguais e sucessivas, concordando por fim com a retenção do percentual indicado pela exequente.

    Descasque-se por oportuno, que o parcelamento poderia ou deveria ter sido proposto pelo executado de forma administrativa, junto ao setor responsável do município.

    Assim, em que pesem os pedido e proposta acima elencados, manifeste-se a exequente acerca da proposta feita.

    Desde já, havendo concordância entre as partes, libere-se 70% (setenta por cento) dos valores constritos, mantendo-se a penhora de 30% (trinta por cento) da quantia.

    Caso haja concordância com a proposta apresentada, deverá o executado, através de seu Advogado, trazer aos autos o termo de parcelamento junto ao exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Escoado o prazo sem a juntada do respectivo acordo, tornem conclusos para decisão do pedido de desbloqueio quanto ao remanescente, à luz da alegação do executado.

    Int

  • 28/08/2023 00:39

    Remetidos os Autos

  • 25/08/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 16:30

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 12:24

    Expedição de documento

  • 18/07/2023 16:58

    Ato ordinatório

  • 18/07/2023 16:52

    Expedição de documento

  • 18/07/2023 16:17

    Conclusos

  • 18/07/2023 16:15

    Protocolizada Petição

  • 18/07/2023 15:34

    Conclusos

  • 13/07/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 11:42

    Petição Juntada

  • 28/06/2022 17:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/05/2022 17:34

    Conclusos

  • 21/03/2022 14:45

    Petição Juntada

  • 25/02/2022 15:08

    Expedição de documento

  • 25/02/2022 15:07

    Ato ordinatório

  • 17/12/2021 00:00

    Documento Juntado

  • 07/12/2021 22:03

    Expedição de documento

  • 01/12/2021 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2021 18:24

    Conclusos

  • 13/09/2021 10:42

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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