13/05/2025 09:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/10/2024 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/10/2024 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/05/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 10:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/05/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 01:41

Remetido ao DJE
10/05/2024 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 14:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/05/2024 13:37

Conclusos para decisão
10/05/2024 12:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/02/2024 11:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/02/2024 11:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/02/2024 11:15

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2024 19:25

Contrarrazões Juntada
10/01/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 19:17

Remetido ao DJE
08/01/2024 18:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 18:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/01/2024 14:09

Conclusos para decisão
08/01/2024 11:05

Recurso Interposto
18/12/2023 12:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/12/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 02:21

Remetido ao DJE
07/12/2023 19:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023 19:52

Julgada Procedente a Ação
07/12/2023 15:36

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:06

Réplica Juntada
21/11/2023 13:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/11/2023 13:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/11/2023 18:08

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 05:57

Remetido ao DJE
10/11/2023 18:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 18:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/11/2023 14:53

Documento Juntado
10/11/2023 14:52

Conclusos para decisão
09/11/2023 18:50

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 15:20

Remetido ao DJE
07/11/2023 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 09:54

Mantida a Decisão Anterior
06/11/2023 11:50

Conclusos para decisão
30/10/2023 12:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/10/2023 11:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/10/2023 17:06

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
23/10/2023 16:16

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 07:11

Remetido ao DJE
19/10/2023 19:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 13:59

Conclusos para decisão
10/10/2023 05:47

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
06/10/2023 08:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/10/2023 05:35

Petição Juntada
03/10/2023 12:28

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:46

Remetido ao DJE
02/10/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2023 02:57

Petição Juntada
28/09/2023 13:54

Mandado Juntado
28/09/2023 13:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/09/2023 14:37

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 09:36

Contestação Juntada
25/09/2023 09:16

Mandado Urgente Expedido
25/09/2023 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023 06:59

Remetido ao DJE
22/09/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 15:08

Conclusos para decisão
19/09/2023 06:06

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
13/09/2023 20:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/09/2023 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023 10:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/09/2023 10:10

Mandado Juntado
05/09/2023 10:10

Mandado de Citação Expedido
04/09/2023 13:45

Mandado Urgente Expedido
25/08/2023 11:57

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Maria Soares Meniconi (OAB 77932/SP) Processo 1031388-38.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Lopes Farias -

Vistos.

Pretende a parte autora, em sede de tutela de urgência, a concessão de medida liminar, em caráter inaudita altera parte, a fim de que a parte ré seja compelida a disponibilizar tratamento médico (sessões de oxigenoterapia hiperbárica), diante da gravidade de seu quadro clínico.

A inicial se fez acompanhar de documentos.

Com efeito, em cognição sumária, a documentação encartada nos autos, notadamente o encaminhamento médico (fls. 26/27 e 31/33), demonstram ser a parte autora portadora de moléstia grave, dependente, quanto ao adequado tratamento, de procedimento médico (sessões de oxigenoterapia hiperbárica), com "escala de gravidade USP soma 18 pontos, classificado no grupo II, que representa índice de mortalidade de 7%".

Ao depois, o periculum in mora é inerente à própria pretensão, ante a constatação de fundado receio de sofrer dano irreparável e irreversível à sua saúde, caso tenha de aguardar o natural desfecho da causa.

Por tais razões, presentes os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA LIMINARMENTE, a fim de comandar que a parte ré, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, a contar da respectiva intimação sobre esta decisão, providencie o quanto necessário para que a parte autora realize as sessões de oxigenoterapia hiperbárica, nos moldes prescritos.

Expeça-se, com brevidade, o necessário para o cumprimento da medida liminar deferida.

Cite-se a parte ré, para, querendo, ofertar resposta no prazo legal, a considerar a inviabilidade de composição.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO.

CUMPRA-SE EM REGIME DE PLANTÃO.

Intime-se.
24/08/2023 06:10

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:07

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 16:41

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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